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Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

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Sinopse

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Lei nº 14.133, de 1º/04/2021) trouxe uma série de inovações que, certamente, causarão grandes dificuldades a todos aqueles que atuam na área de licitações e contratos, seja como agente público ou particular que tenha interesse em celebrar contratos com a Administração.

Salienta-se que a referida Nova Lei foi editada para substituir a antiga e já defasada Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e disposições sobre o tema do denominado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011.

Nesta obra inusitada "NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS " - CURSO BÁSICO (Lei nº 14.133/2021), que se destaca por ter sido totalmente produzida sem citações bibliográficas, o prof. SIDNEY BITTENCOURT não se descurou do suporte teórico, indispensável à compreensão das questões mais polêmicas nas relações comerciais entre o particular e a Administração Pública, dando, entretanto, prioridade a uma abordagem objetiva e prática dessas questões.

Clovis Celso Velasco Boechat

Advogado da União

 

Especificações do Produto

Autor(es)Sidney Bittencourt
AssuntoAdministrativo
IdiomaPortuguês
Edição1
MêsJulho
Ano2021
MarcaEditora Mizuno
TipoImpresso
EncadernaçãoBrochura
Paginação215
Formato14x21
Altura (cm)21
Largura (cm)14
Profundidade (cm)1.1
Peso (kg)0.320
ISBN9786555262629
EAN9786555262629

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