APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES NA ÁREA DA SAÚDE - 2ª EDIÇÃO

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Autor(es): Peterson de Souza

Edição: 2

Ano: 2022

Paginação: 104

Acabamento: Brochura

Formato: 14x21

ISBN: 9786588491461

 

Sinopse:

O presente estudo analisa a possibilidade de concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores na área da saúde (Indústrias, Hospitais, Laboratórios, Clínicas e Consultórios), observada a legislação que regula este benefício previdenciário, as condições de trabalho insalubre decorrentes do agente físico (ruído excessivo) e dos agentes biológicos (vírus, bactérias e germes infecciosos) e a jurisprudência dos tribunais referente ao tema.

 

Aborda, ainda, a possibilidade de conversão do tempo especial dos trabalhadores na área da saúde em tempo comum para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

 

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