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 MANUAL DE DIREITO MUNICIPAL - 2ª ED. MANUAL DE DIREITO MUNICIPAL

MANUAL DE DIREITO MUNICIPAL - 2ª ED. MANUAL DE DIREITO MUNICIPAL

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Marca: EDITORA CONTEMPLARModelo:LIVRO IMPRESSODisponibilidade: Imediata Referência: 9788594870872


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[18:39, 20/05/2021] JOÃO HENRIQUE: Esta obra “Manual de Direito Municipal” em sua 2.ª edição, por ser de cunho teórico e prático, é ao mesmo tempo um verdadeiro "tratado", de uso diário pela Administração e pelos seus administrados, e um "guia" do Direito Municipal, para orientação e estudo dos operadores do Direito.

 

Constitui em contribuição importante, assistida de robusto apoio doutrinário, modelos e legislação, nos quais seus autores expõem com absoluta segurança o resultado de vasta pesquisa para proporcionar ao leitor uma visão completa do Município e em particular do Município brasileiro.

 

Contém um estudo completo sobre o Direito Administrativo Municipal, atualizadíssima nos seus aspectos mais polêmicos, como a aplicação da lei de responsabilidade fiscal, parcelamento do solo urbano, alienação de bens municipais, técnicas legislativa municipal, desapropriação, processo administrativo disciplinar e sindicância administrativa, das licitações e dos contratos administrativos, improbidade administrativa, precatórios, responsabilidade fiscal, dos crimes de prefeitos e vereadores, execução fiscal, a fazenda pública em juízo e usucapião.

 

Obra indicada para Procuradores, advogados e assessores jurídicos municipais.


AUTORES : JONAS RICARDO, JOSE DOMINGUES FILHO, GILBERTO FERREIRA MARCHETTI e WILLIAN EPITÁCIO TEODORO DE CARVALHO

EDITORA: CONTEMPLAR

ANO : 2021

EDIÇÃO: 2 EDIÇÃO

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