
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO- 2A EDIÇÃO
Marca: CONTEMPLAR Modelo:LIVRODisponibilidade: Imediata Referência: 9788594870803
Coordenadores: Igor César de Manzano Linjardi, Luciane Grégio Soares Linjardi e Ney Alves Veras
Editora: Contemplar
ISBN: 978-85-9487-080-3
Edição: 2. Edição/ 2021
Número de páginas: 950
Nesta segunda edição, foram introduzidos comentários às alterações trazidas pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, o chamado pacote anticrime, legislação que trouxe profundas alterações no Código de Processo Penal, expurgando, taxativamente, em seu artigo 3º-A, os resquícios inquisitoriais existentes, possibilitando o diálogo entre essa nova legislação e a Constituição Cidadã de 1988, em que pese o artigo mencionado encontrar-se com sua eficácia suspensa sine die por decisão do Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal em decisão exarada nas ADIs 6.298, 6.299 e 6.300, de 22 de janeiro de 2020.