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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO- 2A EDIÇÃO

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO- 2A EDIÇÃO

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Marca: CONTEMPLAR Modelo:LIVRODisponibilidade: Imediata Referência: 9788594870803


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Coordenadores: Igor César de Manzano Linjardi, Luciane Grégio Soares Linjardi e Ney Alves Veras

Editora: Contemplar

ISBN: 978-85-9487-080-3

Edição: 2. Edição/ 2021

Número de páginas: 950

 

Nesta segunda edição, foram introduzidos comentários às alterações trazidas pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, o chamado pacote anticrime, legislação que trouxe profundas alterações no Código de Processo Penal, expurgando, taxativamente, em seu artigo 3º-A, os resquícios inquisitoriais existentes, possibilitando o diálogo entre essa nova legislação e a Constituição Cidadã de 1988, em que pese o artigo mencionado encontrar-se com sua eficácia suspensa sine die por decisão do Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal em decisão exarada nas ADIs 6.298, 6.299 e 6.300, de 22 de janeiro de 2020.

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