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COMBATE À CORRUPÇÃO NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

COMBATE À CORRUPÇÃO NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

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Sinopse: O combate à corrupção se fortaleceu nos últimos anos e é tema palpitante na sociedade brasileira – na conversa entre amigos, nos bancos acadêmicos, no debate político e na comunidade jurídica.
A partir de uma análise histórica e sociológica do fenômeno, a presente obra aborda os principais atos de corrupção verificados no cotidiano dos Municípios brasileiros, indo desde a prática do nepotismo, passando pela utilização de bens públicos em benefício particular, até a fraude em licitação, a mais comum de todas.
A análise é feita à luz da jurisprudência e dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal – legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência.
Num segundo momento, são analisados os instrumentos cíveis e criminais de enfrentamento da corrupção, com especial destaque à atuação do Ministério Público, cujas atribuições foram incrementadas pela Constituição Federal de 1988.
Nesse contexto, com uma linguagem clara, objetiva e direta, a obra é útil aos acadêmicos, que estão a dar os primeiros passos no estudo da corrupção, aos agentes políticos – prefeitos, vereadores etc. – e aos juízes, promotores, advogados, procuradores, defensores públicos, delegados de polícia e outros agentes que lidam com o fenômeno no dia a dia dos Municípios do Brasil.

Tópicos:
> Aborda os casos de corrupção mais recorrentes nos Municípios brasileiros;
> Analisa os instrumentos de combate à corrupção, com destaque à atuação do Ministério Público;
> Atualizado de acordo com a Lei Anticrime – inclui acordo de não persecução cível e acordo de não persecução penal.

Autor(es): Pedro Evandro de Vicente Rufato; Vinícius de Oliveira e Silva
Edição: 1
Ano: 2021
Paginação: 287
ISBN: 9786555261127
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23

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