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NOVA PREVIDÊNCIA NA PRÁTICA - 1 EDIÇÃO 2019 - PEIXOTO - JH MIZUNO

NOVA PREVIDÊNCIA NA PRÁTICA - 1 EDIÇÃO 2019 - PEIXOTO - JH MIZUNO

Marca: JH MizunoModelo:LIVRO Referência: 9788577894949


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NOVA PREVIDÊNCIA NA PRÁTICA - 1 EDIÇÃO 2019 - PEIXOTO - JH MIZUNO

Autor(es): Ulisses Vieira Moreira Peixoto
Edição: 1ª
Ano: 2019
Paginação: 320
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 978-85-7789-494-9
Sinopse: A República Brasileira está passando por dificuldades financeiras, sendo que uma grande responsável por isso são as contas públicas oriundas da Previdência Social. Diante disso, a área previdenciária teve que ser submetida a uma mudança significativa. Com isso surgiu a PEC nº 6, de 2019, que alterou, acrescentou e/ou excluiu inúmeros dispositivos constitucionais. 
Pensando nisso, o autor desenvolveu a presente Obra com o intuito de trazer ao leitor um estudo referente à Reforma da Previdência, com temas relevantes, tais como: Pensão por Morte; Salário-família e Auxílio-reclusão; Aposentadoria por Idade; Professores; Policiais; Trabalhadores Rurais; Servidores Públicos; Contribuição Extraordinária; Incapacidade Temporária ou Permanente; Tempo de Contribuição; Aposentadoria da Pessoa com Deficiência; Competência da Justiça Federal; Salário-Maternidade e Exposição a Agentes.
Em relação à parte prática, o Livro possui inúmeros modelos. Vejamos: Procuração; Alvará Judicial; Termo de Responsabilidade; Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso; Requerimento de Pensão por Morte para Dependentes de Segurado; Requerimento de Salário-família; Solicitação de Pagamento de Resíduo de Benefícios; Formulário para interposição de Recurso à Junta de Recurso da Previdência Social; Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Tutela; Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-reclusão com Pedido de Tutela; Recurso de Apelação; Razões de Recurso de Apelação; Contrarrazões de Apelação; Recurso de Agravo de Instrumento; Razões de Recurso de Agravo de Instrumento, entre outros(as).  
Além disso, a Obra conta com um Quadro Comparativo referente ao Texto Antes e Depois da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.
Enfim, o Livro em tela possui o objetivo de auxiliar o nobre operador do direito nas suas atividades forenses.

CAPÍTULO 1

Pensão por Morte na Reforma da Previdência

1  Disposições Gerais
2  Única Fonte de Renda Formal auferida pelo Dependente
3 Pensão por Morte aos respectivos Dependentes
4 Rol de Benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social
5  Pensão por Morte devida aos Dependentes do Policial Civil
6 Remunerações, Proventos e Pensões dos Segurados dos Regimes de Previdência
7 Pensão por Morte aos Dependentes de Titular de Mandato Eletivo
8 Pensão por Morte concedida a Dependente de Segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de Servidor Público Federal
9 Vedada a Acumulação de mais de uma Pensão por Morte
10 Não podendo exceder o Valor de 1 (um) Salário-mínimo
• Modelo de Requerimento de Pensão por Morte para Dependente(s) de Segurado que recebia Benefício
• Modelo de Solicitação de Pagamento de Resíduo de Benefícios
• Modelo de Formulário para interposição de Recurso à Junta de Recurso ... (Pensão por Morte)
• Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Tutela 
• Modelo de Recurso de Apelação (Pensão por Morte)
• Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Pensão por Morte)

CAPÍTULO 2

Salário-família e Auxílio-reclusão na Reforma da Previdência

1  Disposições Gerais
2  Acesso ao Salário-família e ao Auxílio-reclusão
• Modelo de Requerimento de Salário-família
• Modelo de Proposta de Convênio para Pagamento de Salário-família
• Modelo de Formulário para interposição de Recurso à Junta de Recurso ... (Auxílio-reclusão)
• Modelo de Requerimento de Benefício por Incapacidade
• Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-reclusão com Pedido de Tutela 
• Modelo de Parecer do Ministério Público
• Modelo de Recurso de Apelação (Auxílio-reclusão)
• Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Auxílio-reclusão)
• Modelo de Contrarrazões de Apelação (Auxílio-reclusão)
• Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação (Auxílio-reclusão)

CAPÍTULO 3

Aposentadoria por Idade na Reforma da Previdência
1  Disposições Gerais
2  Servidor abrangido por Regime Próprio de Previdência Social
3 Previdência Social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social
• Modelo de Formulário para interposição de Recurso à Junta de Recurso da Previdência Social (Aposentadoria por Idade Rural)
• Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade Urbana com Pedido de Tutela 
• Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade Rural com Pedido de Tutela 
• Modelo de Recurso de Apelação (Aposentadoria Por Idade Urbana)
• Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Aposentadoria Por Idade Urbana)
• Modelo de Pedido de Uniformização de Jurisprudência
• Modelo de Razões de Pedido de Uniformização de Jurisprudência

CAPÍTULO 4

Professores na Reforma da Previdência

1  Ocupantes do Cargo de Professor
2  Requisito de Idade
3  Titular do Cargo de Professor
4  Contribuição Exclusivamente em Efetivo Exercício das Funções de Magistério
5  Comprovar Exclusivamente
6  Direito à Aposentadoria
7  Efetivo exercício das Funções de Magistério
8  Requisitos de Idade e de Tempo de Contribuição
• Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Apo­sentadoria de Professor 

CAPÍTULO 5

Policiais na Reforma da Previdência

1  Lei Complementar
2  Policial Civil
3  Pensão por Morte devida aos Dependentes do Policial Civil
• Modelo de Procuração

CAPÍTULO 6

Trabalhadores Rurais na Reforma da Previdência

1  Trabalhadores Rurais
2  Comprovação de Atividade Rural
• Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade de Trabalhador Rural
• Modelo de Recurso de Apelação (Trabalhador Rural)
• Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Trabalhador Rural)
• Modelo de Justificação Administrativa

CAPÍTULO 7

Servidores Públicos na Reforma da Previdência

1  Vedada a Complementação de Aposentadorias de Servidores Públicos
2  Regime de Previdência Complementar para Servidores Públicos ocupantes de Cargo Efetivo
3  Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas
4  Normas sobre Aposentadoria de Servidores Públicos
5  Servidores Públicos Federais
6 Servidor Público Federal que se tenha se Filiado ao Regime Geral de Previdência Social ou ingressado no Serviço Público em Cargo Efetivo
• Modelo de Termo de Responsabilidade

CAPÍTULO 8

Contribuição Extraordinária na Reforma da Previdência

1  Instituição de Contribuição Extraordinária
2  Contribuição Extraordinária pelo Prazo máximo de vinte anos
• Modelo de Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso

CAPÍTULO 9

Incapacidade Temporária ou Permanente na Reforma da Previdência

1  Disposições Gerais
2  Incapacidade Permanente para o Trabalho
3  Incapacidade Temporária ou Permanente
4  Afastamentos
5  Servidores Públicos Federais
6 Aposentado por Incapacidade Permanente
7  Segurados do Regime Geral de Previdência Social
• Modelo de Formulário para interposição de Recurso à Junta de Recurso ... (Auxílio-doença)
• Modelo de Formulário para interposição de Recurso à Junta de Recurso da Previdência Social (Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho)
• Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho
• Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-doença

CAPÍTULO 10

Tempo de Contribuição na Reforma da Previdência

1  Aposentadoria Concedida
2  Demais Requisitos estabelecidos em Lei Complementar
3 Exigida para sua Categoria
4 Possibilidade de previsão de Idade e Tempo de Contribuição
5  Somatório da Idade e do Tempo de Contribuição
6  Tempo de Contribuição previsto na Lei Complementar
7  Distintos da Regra Geral para Concessão de Aposentadoria
8 Aquisição do Direito à Aposentadoria
9  Somatório
10  Tempo de Contribuição e a Idade
11 Segurado Filiado ao Regime Geral de Previdência Social
12  Requisitos de Idade e de Tempo de Contribuição
13  Cálculo do Somatório de Pontos
14  Contagem de Tempo de Contribuição
15  Valor do Benefício da Aposentadoria
• Modelo de Declaração de Tempo de Contribuição para fins de Obtenção de Benefício Junto ao INSS

CAPÍTULO 11

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência na Reforma da Previdência

1  Disposições Gerais
2  Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
• Modelo de Declaração sobre a Composição do Grupo e Renda Familiar do Idoso e da Pessoa com Deficiência
• Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria Especial de Pessoa com Deficiência

CAPÍTULO 12

Competência da Justiça Federal na Reforma da Previdência

1  Competência da Justiça Federal
• Modelo de Alvará Judicial (Quantia a receber do INSS)

CAPÍTULO 13

Salário-maternidade na Reforma da Previdência

1  Disposições Gerais
2  Salário-maternidade

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