EDITTORA MIZUNO
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A Lei Maria da Penha no Direito Policial

A Lei Maria da Penha no Direito Policial

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Marca: EDITTORA MIZUNOModelo:LIVRO IMPRESSODisponibilidade: Imediata Referência: 9786555262599


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Sinopse

A presente obra é composta de vinte e dois artigos elaborados por integrantes da Polícia Civil que abordam de forma didática e profunda temas atuais que envolvem a Lei Maria da Penha.

O recente delito de stalking (perseguição obsessiva), a “pornografia de vingança”, o controle de convencionalidade diante das escusas absolutórias dos delitos patrimoniais praticados contra a mulher; a (i)legítima de­fesa da honra, o estupro marital, os efeitos da reconciliação do casal na perspectiva do crime de descumprimento da medida protetiva de urgência, o NECRIM, a Fiança Extrajudicial no Contexto da Lei Maria da Penha, a responsabilização internacional do Brasil, o crime de violência psicológica contra a mulher, a reabilitação do autor de violência doméstica, a relevância do formulário de avaliação de risco, a identidade de gênero, a valoração das declarações da vítima, o processo de vitimização, a legítima defesa da mulher e a me­dida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial, dentre outros, são apresentados ao leitor ávido por conhecimento de uma temática presente no cotidiano de quem estuda e atua com o Direito Policial.

Principais tópicos abordados na obra:

    • Atualizado com a Lei nº 14.132/2021, Lei nº 14.149/2021 e Lei nº 14.188/2021
    • A (i)legítima defesa da honra 
    • A Fiança Extrajudicial no Contexto da Lei Maria da Penha 
    • A identidade de gênero na Lei Maria da Penha 
    • A responsabilização internacional do Brasil 
    • Controle de convencionalidade das escusas absolutórias 
    • Crime de Violência psicológica contra a Mulher 
    • Formulário Nacional de Avaliação de Risco 
    • Os efeitos da reconciliação do casal 
    • Pornografia de vingança 
    • Stalking (perseguição obsessiva)

     

    Especificações do Produto

    AssuntoPenal e Processo Penal
    IdiomaPortuguês
    Edição1
    MêsJulho
    Ano2021
    MarcaEditora Mizuno
    TipoImpresso
    EncadernaçãoBrochura
    Paginação313
    Formato16x23
    Altura (cm)23
    Largura (cm)16
    Profundidade (cm)1.7
    Peso (kg)0.460
    ISBN9786555262599
    EAN9786555262599

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