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Ativismo Policial - O Papel Garantista do Delegado de Polícia

Ativismo Policial - O Papel Garantista do Delegado de Polícia

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Sinopse

Para a compreensão do papel do Delegado de Polícia no Brasil contemporâneo, no qual se busca consolidar o paradigma garantista de modelo criminal, é necessário compreender a perspectiva histórica da carreira, ponto de partida do presente trabalho.

Além disso, a partir da análise dos marcos teóricos do garantismo penal, o estudo da decisão jurídica da autoridade policial no contexto da investigação criminal pode seguir caminhos diversos. Sob o olhar positivista, os juízos da autoridade policial seriam de mera subsunção do fato à norma, admitindo-se, fatalmente, a discricionariedade, que conduz ao comportamento ativista. Já sob o ponto de vista hermenêutico, a interpretação deve respeitar a integridade e coerência do Direito, os princípios instituídos pela comunidade política.

O objetivo da obra, além de trazer contornos modernos à investigação criminal, é analisar a decisão jurídica do Delegado de Polícia (garantidor de direitos fundamentais) em juízos negativos de imputação (causas de exclusão da tipicidade, descriminantes e exculpantes), pautados pela análise criteriosa do caso prático.

O que há na obra "Ativismo Policial - o papel garantista do Delegado de Polícia":

  • Reconstrução histórica (e inédita) da carreira
  • Paradigma garantista no cenário pós-positivista
  • Cláusula de reserva de jurisdição e a decisão jurídica do delegado
  • Juízos negativos de imputação durante a investigação criminal

 

Especificações do Produto

Autor(es)Cleyson Brene
AssuntoPenal e Processo Penal
IdiomaPortuguês
Edição2
MêsJulho
Ano2021
MarcaEditora Mizuno
TipoImpresso
EncadernaçãoBrochura
Paginação220
Formato16x23
Altura (cm)23
Largura (cm)16
Profundidade (cm)1.1
Peso (kg)0.317
ISBN9786555261837
EAN9786555261837

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