Manual de Prática Eleitoral 4 edição 2020 - Dirceu - JH Mizuno

Marca: JH Mizuno Referência: 9786500000863


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Autor(es): Francisco Dirceu Barros

Edição: 4ª
Ano: 2020
Paginação: 667
ISBN: 978-65-00-00086-3
Acabamento: Brochura
Formato: 17x24

Sinopse:Apresentamos ao leitor o primeiro livro de “Prática Eleitoral” lançado no Brasil.
Da atenta leitura dos julgados do TSE, constamos, com pesar, a quantidade de ações que são julgadas sem julgamento do mérito por erro procedimental quanto à legitimidade ativa, quanto à legitimidade passiva, por serem intempestivas e por outros erros que denotam ausência de conhecimento do desenvolvimento teórico das ações eleitorais, fato que contribui para que pessoas que não estão   legitimadas ao exercício do mandato assumam cargos públicos.  O presente livro tem como principal escopo resolver esse problema, apresentando a teoria das ações eleitorais e modelos para promotores, advogados e juízes eleitorais.

"A riquíssima trajetória prática do autor e o enfrentamento profissional de casuística inalcançável pelo mais criativo legislador, fecundam um Direito Eleitoral vivo e pulsante, que se apresenta em um texto livre de paixões, como se pode exigir de um graduado magistrado do Ministério Público. Quase impossível não querer ter este livro à mão como um criterioso e coerente conselheiro para aqueles que trabalham com o Direito Eleitoral”. 
Humberto Jacques de Medeiros Vice Procurador Geral Eleitoral 

 

CAPÍTULO 1
Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
1  Casos de reclamações e representações eleitorais
1.1  Representação com normas eleitorais de eficácia postergada
1.1.1  A impossibilidade jurídica do uso da analogia para dar eficácia às normas eleitorais de eficácia postergada
1.1.2  A impossibilidade jurídica do uso de uma representação propriamente dita nas normas de eficácia postergada
1.1.3  O pedido de providência cumulado com tutela inibitória
1.1.4  Legitimidade para executar astreintes imposta pelo descumprimento de ordem judicial
2  Observações práticas sobre as representações eleitorais
2.1  Rito das representações eleitorais
2.2  Legitimidade para propor as representações eleitorais
2.3  Competência para julgar as representações eleitorais
2.3.1  O foro por prerrogativa de função nas representações eleitorais
2.4  Valor da causa nas representações eleitorais
2.5  Quando não será possível o uso das representações
2.6  A ausência de dilação probatória
2.7  Capacidade postulatória
2.8  A revelia e as representações
2.9  A reconvenção, a réplica e as representações
2.10  A representação e a litigância de má-fé
2.11  Análise da possibilidade da desistência de representação
2.12  Análise da possibilidade de ajuste de termo de ajustamento de conduta

CAPÍTULO 2
Aspectos Práticos Gerais Sobre as Eleições
1  Orientações práticas sobre as convenções partidárias
2  Aspectos práticos que devem ser observados pelo promotor de justiça, juiz eleitoral, partidos, coligações e candidatos no momento da formalização do pedido de registro da candidatura

CAPÍTULO 3
Aspectos Práticos que Devem ser Observados para a Maioria das Ações Eleitorais
1  Condições das ações cíveis eleitorais
2  Condições da ação cíveis eleitorais segundo a teoria da asserção
3  Princípios específicos das ações eleitorais
3.1  O princípio in dubio jus honorum
3.2  Princípio da emendatio libelli civil eleitoral
3.3  O princípio dos elementos valorativos do mundo das eleições
3.3.1  O princípio dos elementos valorativos do mundo das eleições e a vedação da decisão surpresa
3.4  Princípio da supra celeridade dos feitos eleitorais
3.4.1  Celeridade X combate a fake news
3.5  Princípio da gravidade das circunstâncias que caracterizam o ato abusivo
3.5.1  Critérios objetivos para aferição da gravidade das circunstâncias do ilícito
3.5.1.1  Eventuais implicações no resultado pleito
3.6  Princípio do quórum integral
3.7  Princípio da necessidade de novas eleições, independentemente do número de votos anulados
3.8  Princípio da ausência da perquirição de aspectos psicológicos do autor
3.9  Princípio do interesse público preponderante
4  Litisconsórcio passivo necessário
5  Legitimidade para ações eleitorais
5.1  Análise da possibilidade do ajuizamento pela coligação de uma ação eleitoral sem a anuência de um dos partidos integrantes da composição
5.1.1  Análise da possibilidade do ajuizamento pela coligação de uma ação eleitoral após a diplomação
6  Honorários advocatícios, custas na Justiça Eleitoral, valor da causa e sanção por litigância de má-fé
7  O arrolamento de testemunhas quando o rito é o do artigo 22, V, da Lei Complementar nº 64/90
7.1  Situação prática: Ministério Público como custos legis
8  Como calcular a multa imposta nas ações eleitorais
9  As especificidades dos atos processuais eleitorais
9.1  Como fazer a contagem dos prazos eleitorais
9.2  A contagem dos prazos em dias e prazos em horas
9.3  As intimações e notificações
9.4  Ministério Público e a intimação pessoal
9.5  Exceção: a intimação do Ministério Público Eleitoral em sede de AIRC
9.6  Uma regra não aplicável ao Ministério Público Eleitoral
9.7  Prazo em dobro para Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e de litisconsortes com diferentes procuradores de distintos escritórios
9.8  A busca e apreensão para devolução dos autos
9.9  A suspensão dos prazos processuais no recesso forense
9.10  Regra geral para os prazos recursais
9.11  Da ordem dos processos no tribunal
9.12  Diretrizes gerais para o sistema recursal
9.13  A intimação via WhatsApp

CAPÍTULO 4
O sistema de valoração das provas no direito eleitoral - “A prova testemunhal singular, a interceptação ambiental, escuta ambiental, gravação ambiental no direito eleitoral”

1  A prova testemunhal no direito eleitoral
2  Sistema de valoração tarifado versus a persuasão racional do magistrado eleitoral
3  A captação ambiental, a gravação ambiental e a interceptação ambiental no direito eleitoral
3.1  Divisão da captação ambiental
4  A necessidade de autorização judicial para captação ambiental
5  Gravação ambiental
5.1  Posição atual do TSE no tema gravação ambiental
5.2  Das espécies de gravação ambiental
5.3  A licitude da gravação ambiental privada ou pública com repercussão geral foi reconhecida pelo STF
6  A captação ambiental ou gravação ambiental em defesa de uma liberdade pública
7  Restrições à prova ambiental feita por um dos interlocutores no direito eleitoral
8  As provas eleitorais ilícitas derivadas e a teoria dos “frutos da árvore envenenada” (the fruit of the poisonous tree)
9  Limitações à teoria dos “frutos da árvore envenenada” (the fruit of the poisonous tree)
10  A prova emprestada no direito eleitoral
10.1  Prova emprestada e a não exigência das partes uniformes
10.2  Prova emprestada e exigência de contraditório
10.3  Prova emprestada e celeridade processual
10.4  O valor da prova emprestada no direito eleitoral

CAPÍTULO 5
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral

1  ARPI – Ação de Reclamação por Propaganda Irregular
1.1  O poder de polícia no Direito Eleitoral
1.1.1  A fundamentação legal do poder de polícia do juiz
1.1.1.1  O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral na internet
1.1.2  A fundamentação legal do poder de polícia do Ministério Público Eleitoral
1.1.2.1  Da Desinformação na Propaganda Eleitoral
1.1.3  Atividades práticas que o Ministério Público Eleitoral deve desenvolver no exercício do poder de polícia no ensejo de combater a propaganda eleitoral
1.1.4  Atividades práticas que o(a) advogado(a) eleitoralista deve desenvolver no ensejo de combater a propaganda eleitoral irregular
1.1.4.1  NIP (Notícia de irregularidade na Propaganda Eleitoral)  Atividades práticas que o juiz deve desenvolver no exercício do poder de polícia no ensejo de combater a propaganda eleitoral
1.1.4.2  Outras atividades do juiz eleitoral no exercício do poder de polícia
1.1.5  Vedação da atividade ex officio do juiz com a finalidade de combater a propaganda irregular
1.1.6  Vedações ao excesso no uso do poder de polícia
1.2  Para que serve a ARPI
1.2.1  O poder de polícia e o princípio da liberdade de expressão
1.3  Os motivos que ensejam a ARPI
1.3.1  Espécie n. 1: propaganda eleitoral
1.3.2  Espécie n. 2: propaganda intrapartidária
1.3.3  Espécie n. 3: propaganda partidária
1.3.4  Espécie n. 4: propaganda institucional
1.3.5  Outras hipóteses de irregularidades na propaganda
1.3.5.1  A propaganda eleitoral nas sedes e dependências dos partidos e nos comitês de campanha
1.3.5.2  As mensagens eletrônicas e as mensagens instantâneas enviadas por candidato, partido político ou coligação
1.4  Previsão legal da ARPI
1.5  Legitimidade ativa da ARPI
1.6  Legitimidade passiva da ARPI
1.6.1  Princípio da proibição da pré-candidatura
1.6.2  Teoria da mera conduta
1.7  Prazo para interposição da representação eleitoral
1.7.1  Prazo inicial
1.7.2  Prazo final
1.8  Competência para julgar a ARPI
1.8.1  A comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas à propaganda
1.8.2  A competência para conhecer e julgar a representação para retirada de propaganda eleitoral depois das eleições
1.9  Efeito da procedência da ARPI
1.9.1  Outras consequências da propaganda irregular
1.9.1.1  Possibilidade de cumulação de sanções
1.9.2  O efeito da retirada da propaganda
1.9.3  A execução da multa eleitoral
1.10  Procedimento da ARPI
1.10.1  Petição inicial
1.10.1.1  Como são fixados os prazos na ARPI
1.10.2  Capacidade postulatória
1.10.3  A ausência de dilação probatória
1.10.4  Depoimento pessoal do representado
1.10.5  Quando o juiz indefere a representação sem julgamento do mérito
1.10.5.1  A falta do pedido
1.10.5.2  O pedido e a litispendência
1.10.5.3  Concessão de pedido liminar
1.10.5.4  O pedido cumu

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