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Garantias Autoexecutáveis

Garantias Autoexecutáveis

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Descrição

Fechamento da edição: 20/12/2021

Sobre: As garantias contratuais têm sido desjudicializadas, atingindo sua finalidade prática – de satisfazer o credor – sem o concurso do Poder Judiciário. O Brasil possui um vasto instrumental delas, permitindo a recuperação de créditos sem necessidade de atuação jurisdicional. É o que se dá, por exemplo, na alienação fiduciária de bem imóvel, na cessão fiduciária de crédito, no penhor de crédito, no penhor de título de crédito, no leasing financeiro, no penhor irregular, na compra e venda com reserva de domínio, em muitos dos contratos bancários, tais como o mútuo com cláusula de autorização de desconto em conta corrente, o empréstimo consignado e o contrato de abertura de crédito rotativo, e em diversos instrumentos de autotutela ativa e passiva, dentre os quais o direito de retenção, a compensação, a exceção do contrato não cumprido, as arras confirmatórias e a suspensão de serviço essencial como meio de coerção indireta ao pagamento. Tais institutos estão aqui abordados com viés prático, em cotejo com a jurisprudência.

AUTOR: Filipe Antônio Marchi Levada

EDITORA: REVISTA DOS TRIBUNAIS

ANO: 2022

EDIÇÃO: 1a

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