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Acordos Criminais - 2ª Edição

Acordos Criminais - 2ª Edição

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Sinopse
O processo penal moderno chegou ao Brasil, no entanto, velhos paradigmas devem ser elididos, com a leitura deste livro você firmará a convicção que não é mais possível fundamentar a ciência jurídica com princípios e normas originadas do século XVIII.Como afirma o Ministro do STJ e TSE, Og Fernandes: “O livro que me apraz aqui referenciar contém estudos pacientemente realizados sobre a principiologia geral e estruturante dos acordos criminais. Enfrenta as raízes dogmáticas – aliás, com interessantíssima menção às velocidades do Direito Penal – e culturais, que ainda creditam exclusivismos éticos à restrição de liberdade corpórea como único resultado possível às culpas mais graves, estabelecendo premissas firmes para os passos direcionados à dogmática”.Convido-o a mergulhar nas bases principiológicas do processo penal moderno, na certeza de que a porta de saída da justiça brasileira é adoção do direito criminal consensual como prima ratio.

Tópicos abordados
Acordo de não persecução penal
Acordo de não continuidade da persecução penal
Transação penal
Suspensão condicional do Processo
Colaboração premiada 


AUTOR: Francisco Dirceu Barros

EDITORA: JH MIZUNO

EDIÇÃO: 2

ANO : 2021

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