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Leis de Licitações Comparadas Artigo por Artigo

Leis de Licitações Comparadas Artigo por Artigo

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Sinopse
O Brasil terá, com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), um marco normativo atualizado e mais sistematizado sobre procedimentos licitatórios e contratos administrativos. Além de condensar em um diploma diversas regras antes espalhadas por leis avulsas ou entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, a lei trouxe algumas novidades que precisam ser compreendidas amiúde por todos aqueles que se interessam por essa intricada e complexa área.

Pensando nisso, resolvemos lançar o livro “Leis de Licitações Comparadas Artigo por Artigo”, no qual foi feita uma análise comparativa de todos os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 com os diplomas correlatos ainda vigentes que tratam dos mesmos assuntos (como a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011) a serem revogados em 2 anos.

Além disso, a obra possui acesso a vídeos explicativos sobre a Nova Lei de Licitações, em que se fez um estudo dos efeitos da Lei nº 14.133/2021 no Sistema Brasileiro das Contratações Públicas (lei por lei), bem como foram apresentados argumentos substanciosos quanto à possível inconstitucionalidade de dispositivos constantes desse diploma normativo.O objetivo declarado da obra é permitir que o leitor tenha condições de analisar os textos em perspectiva para perceber todas as incorporações, mudanças e inovações ocorridas.

A utilidade da obra é incontestável diante da autorização legislativa de vigência simultânea da Nova Lei de Licitações com as leis acima referidas, de modo que a mesma servirá para o gestor público, o advogado (privado ou público), o agente, o membro da comissão de contratação, o analista de licitação, o licitante, o integrante dos órgãos de controle da Administração Pública e os alunos dos cursos de graduação e pós-graduação, ou mesmo com a finalidade de preparação voltada para os concursos públicos.

Agradecemos a confiança depositada no nosso trabalho e estamos abertos às críticas e sugestões pelo canal de comunicação da editora ou pelos perfis de Instagram. @profigorpinheiro e @jurisprudencia.tcu. Igor Pereira PinheiroCoordenador e Autor

AUTORES : Igor Pereira Pinheiro, Jamylle, Hanna Mansur, Bruno Verzani L. de Almeida

EDITORA: MIZUNO

ANO: 2021

EDIÇÃO: 1• EDIÇÃO

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