NOVO PREGÃO ELETRÔNICO - COMENTÁRIOS AO NOVO DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 - 1 EDIÇÃO - BITTENCOURT - JH MIZUNO

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Marca: JH MizunoModelo:LIVRODisponibilidade: Imediata Referência: 9788577895113


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Após uma década e meia de adoção prática do pregão eletrônico, o governo federal, atendendo às reivindicações de vários segmentos – e levando em consideração a doutrina e a jurisprudência formada sobre o tema, as decisões do TCU e TCEs e as diversas orientações da AGU e da CGU –, editou o novo decreto regulamentar nº 10.024, de 20.09.2019, buscando modernizar o regulamento e introduzir importantes mecanismos de combate a fraudes.
No presente trabalho, o prof. Sidney Bittencourt analisa artigo por artigo o novo regulamento, com o firme propósito de oferecer uma sólida ferramenta de auxílio a todos os envolvidos na matéria.
 

DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

EMENTA

A regulamentação do pregão na forma eletrônica

Artigo 1º, caput

1. Os objetivos do decreto

Parágrafo 1º

1.1 Subordinação ao disposto no decreto

Parágrafo 2º

1.2  A não subordinação das empresas públicas e sociedades de economia mista

Parágrafo 3º

1.3 Adoção do pregão eletrônico na aquisição de bens e contratação de serviços comuns realizadas pelos entes federativos com recursos federais

1.3.1 Adoção do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, por entes privados nas contratações com recursos decorrentes de acordos celebrados com a Administração

Parágrafo 4º

1.4 Adoção excepcional do pregão presencial

Artigo 2º, caput, e Parágrafo 1º

1. Os princípios licitatórios

1.1 Princípios licitatórios básicos do pregão eletrônico

Parágrafo segundo

1.2 A ampliação da disputa entre os interessados

Artigo 3º, caput

1. Definições

Parágrafo 1º

1.1 Classificação de bens ou serviços comuns

Parágrafo 2º

1.2 Uso do pregão nas contratações de bens e serviços de natureza intelectual, científica e técnica

Artigo 4º

1. Vedações ao uso do pregão eletrônico

Artigo 5º, caput

1. As razões determinantes para a realização do pregão eletrônico

Parágrafo 1º

1.1 A adoção de recursos de criptografia e de autenticação

Parágrafo 2º

1.2 A permissão de adoção de sistemas próprios

Artigo 6º

1. Etapas do pregão eletrônico

1.1 O estágio interno (ou preparatório) do pregão

1.2 O estágio externo do pregão

Artigo 7º, caput

1. Critérios de julgamento das propostas

Parágrafo único

1.1 A fixação de critérios objetivos que permitam a aferição

1.2 A adoção no pregão do procedimento ditado pelo § 3º do art. 48 da Lei Geral de Licitações

1.3 A questão da solicitação de amostras no pregão

Artigo 8º, caput

1. Documentos do processo licitatório

Algumas considerações

1.1.1 Estudo técnico preliminar

1.1.2 A aprovação jurídica da minuta do edital

1.1.3 Ato de homologação

Parágrafo 1º

1.2 Processo licitatório realizado por meio de sistema eletrônico

Parágrafo 2º

1.3 Disponibilização da ata do pregão na internet

Artigo 9º, caput

1. O credenciamento prévio perante o provedor do sistema eletrônico

Parágrafo 1º

1.1 A atribuição de chave de identificação e de senha

Parágrafo 2º

1.2 A solicitação de credenciamento realizada pela autoridade competente

Artigo 10

2. O credenciamento nos pregões promovidos por órgão integrante do Sisg

Artigo 11

3. A utilização do credenciamento em qualquer pregão na forma eletrônica

Artigo 12

1. A condução do pregão eletrônico

Artigo 13, caput

2. As atribuições da autoridade competente

Inciso I

2.1 Designar o pregoeiro e os componentes da equipe de apoio

Inciso II

2.2 A escolha do provedor do sistema

Inciso III

2.3 A abertura do processo licitatório

Inciso IV

2.4 A solução de recursos administrativos

Inciso V

2.5 A adjudicação do objeto da licitação quando houver recurso administrativo

Inciso VI

2.6 A homologação do resultado da licitação

Inciso VII

2.7 A celebração do contrato ou a assinatura da ata de registro de preços

Artigo 14, caput

1. A fase de planejamento (ou preparatória) do pregão eletrônico (fase interna)

1.1 A requisição do interessado

Inciso I

1.2 O estudo técnico preliminar e o termo de referência

Inciso II

1.3 A aprovação do estudo técnico preliminar e do termo de referência

Incisos III e IV

1.4  A elaboração do edital licitatório

1.4.1  A aprovação jurídica do edital licitatório

Inciso V

1.5 Atos de indicação do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio

Artigo 15, caput

1. O preço-base da licitação

Parágrafos 1º a 3º

1.1 O possível caráter sigiloso do valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação

Artigo 16, caput

1. Requisitos para as designações do pregoeiro e da equipe de apoio

Inciso I

1.1 Os requisitos referentes ao pregoeiro

Inciso II

1.2 Os requisitos referentes aos integrantes da equipe de apoio

Parágrafo 1º

1.3 As funções de pregoeiro e de membros da equipe de apoio no âmbito do Ministério da Defesa

Parágrafo 2º

1.4 A investidura do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio

Parágrafo 3º

1.5 A exigência de qualificação do pregoeiro e equipe de apoio

Artigo 17, caput

1. Atos de responsabilidade do pregoeiro

Inciso I

1.1 Condução da sessão pública

Inciso II

1.2 Recebimento das impugnações e consultas ao edital, exame e decisão

Inciso III

1.3 Verificação da conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no edital

Inciso IV

1.4 Coordenação da sessão pública e o envio de lances

Inciso V

1.5 Verificação e julgamento das condições de habilitação

Inciso VI

 1.6 Saneamento de erros ou falhas das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica

Inciso VII

1.7 Recebimento, exame e decisão quanto aos recursos

Inciso VIII

1.8 Indicação do vencedor do certame

Inciso IX

1.9 Adjudicação do objeto, quando inexistir recurso administrativo

Inciso X

1.10 Condução dos trabalhos da equipe de apoio

Inciso XI

1.11 Encaminhamento do processo à autoridade superior e proposição da homologação

Parágrafo único

1.12 Solicitação de manifestação técnica

Artigo 18

1. Atribuições da equipe de apoio

Artigo 19, caput

1. Atos cabíveis aos licitantes interessados em participar de pregões

Inciso I

1.1 Credenciamento no SICAF

Inciso II

1.2 Remessa dos documentos de habilitação e proposta

Inciso III

1.3 Responsabilização formal pelas transações efetuadas

Inciso IV

1.4 Responsabilização quanto às operações no sistema

Incisos V e VI

1.5 Comunicação imediata ao provedor de fato que possa comprometer o uso da senha

Inciso VII

1.6 Solicitação de cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso

Parágrafo único

1.7 Suspensão de chave e senha no caso de descredenciamento no Sicaf

Artigo 20, caput

1. Fase externa do pregão eletrônico

Parágrafo Único

1.1 Publicação do aviso de edital por entes federativos

Artigo 21, caput

1. Disponibilização do edital no portal de compras governamental

Parágrafo único

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