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prisão em Flagrante e Liberdade Provisória - Controle Jurídicoe Capacidade Decisóriado Delegado de Polícia

prisão em Flagrante e Liberdade Provisória - Controle Jurídicoe Capacidade Decisóriado Delegado de Polícia

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Marca: EDITORA MIZUNOModelo:LIVRO IMPRESSODisponibilidade: Imediata Referência: 9786555262674


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Sinopse

Diante da tímida produção bibliográfica nacional, a respeito da preservação do direito à liberdade pessoal na esfera policial, por outra autoridade que não seja juiz, a presente obra vem apresentar o controle jurídico e a capacidade decisória do Delegado de Polícia frente a captura de pessoas em situação de flagrante delito.

Propõe o termo de auto de detenção em flagrante, para demonstrar que a prisão em flagrante constitui medida cautelar, de natureza anômala, a ser decretada pelo Delegado de Polícia, ao final de sua lavratura, quando, após análise técnico-jurídica, evidenciar a existência da infração penal e da situação flagrancial, aptos a justificar a privação da liberdade do agente, ou, então, determinar o relaxamento da detenção, em razão de capturas ilegais ou abusivas ou por fatos atípicos, pondo-lhe em liberdade.

Discorre ainda sobre as imunidades prisionais das autoridades com prerrogativa de foro especial, apontando em quais hipóteses pode ser imposta a prisão em flagrante. Por fim, discute o poder concessivo da liberdade provisória pelo delegado de polícia, apontando que essa atribuição não é exclusiva do juiz, em face da máxima efetividade dos direitos fundamentais, podendo, inclusive, con

 

Autor(es)Iasley Almeida
AssuntoPenal e Processo Penal
IdiomaPortuguês
Edição1
MêsJulho
Ano2021
MarcaEditora Mizuno
TipoImpresso
EncadernaçãoBrochura
Paginação222
Formato16x23
Altura (cm)23
Largura (cm)16
Profundidade (cm)1.1
Peso (kg)0.362
ISBN9786555262674
EAN9786555262674
  

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