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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

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Conforme:

• Lei nº 14.022/2020 – Dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica, contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência durante a pandemia da Covid-19;

• Lei nº 13.984/2020 – Estabelece como medidas protetivas de urgência  frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial.

 

 

SINOPSE

A violência psicológica é uma das formas mais vis de agredir a mulher para fins de rebaixá-la, humilhá-la, colocando-a em situação de inferioridade, tratando-a como um mero objeto ou ser humano de menor expressão. Com isso fica demonstrado a dominação que o homem estabelece sobre a mulher, fazendo com que a mesma acredite que ela deu causa para as agressões, o que torna mais difícil de ser denunciado, uma vez que a mulher não se vê como vítima. Sem sombra de dúvidas os danos povoados por esta forma de violência atingem inúmeras mulheres diariamente e com uma agravante em comparação com a violência física, eis que a violência psicológica, em regra, se protrai no tempo, é levada a termo de forma reiterada, contínua, não se esgota em um único ato, mas sim em condutas que muitas vezes se perpetuam por dias, semanas, meses e, não incomum, por anos, levando a mulher a gradativamente se sentir inferiorizada, verdadeiramente sugando suas energias e sua capacidade de reação. O fato é que esta modalidade de violência, como dito alhures, gera efeitos deletérios devastadores na vida da mulher, sendo que por outro lado, parece não merecer a devida atenção do legislador, eis que os tipos penais que eventualmente podem configurar esta modalidade de violência em regra são tratados como crimes de menor potencial ofensivo, tais como injúria, calúnia, difamação, ameaça. Assim, é preciso urgentemente rever essa ideia e apontar mecanismos mais eficazes de combate à violência não só física, como também psicológica contra a mulher.

A obra ainda conta com diversos modelos de petições e 03 livros áudios para download, são elas: Flagrante Preparado, Como Vencer o Debate e Sentença Penal.

AUTOR: Ernesto Coutinho Júnior

EDITORA: CHONUS 

ANO: 2021

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