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Manual de Jurisprudência Comentada do STF, STJ e TSE - Súmulas e Precedentes Relevantes Separados por Área do Direito

Manual de Jurisprudência Comentada do STF, STJ e TSE - Súmulas e Precedentes Relevantes Separados por Área do Direito

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Marca: JH MizunoModelo:LIVRO IMPRESSODisponibilidade: Imediata Referência: 9786555263824


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Sinopse


Há muito tempo (desde a Emenda Constitucional nº 45/2004 e, principalmente, após o advento do Novo Código de Processo Civil), o Direito Brasileiro deixou de ter a lei e as decisões abstratas do controle de constitucionalidade como os únicos instrumentos vinculantes para o Poder Judiciário e para a Administração Pública. Essa constatação decorre do disposto nos artigos 103-A, §3º, da Constituição Federal c/c artigo 988, §§1º e 5º do Código de Processo Civil, após modificações operadas pela Lei nº 13.256/2016. Tem-se, na atualidade, para além dos precedentes qualificados (súmulas vinculantes, teses de repercussão geral e recursos repetitivos) com relevantes efeitos processuais, coletâneas jurisprudenciais que ostentam muita importância, como é o caso da chamada “Jurisprudência em Teses do STJ”, as Jornadas do CJF e da Escola Judiciária Eleitoral do TSE.Ocorre que o chamado “Direito Jurisprudencial” ou “Direito dos Precedentes” possui fontes difusas, o que traz uma certa dificuldade para que o profissional ou estudante do Direito possa tenha acesso rápido e didático aos entendimentos sobre o tema específico que queira pesquisar. Diante dessa constatação, bem como pela inequívoca importância acadêmica e prática do assunto, resolvemos separar os precedentes relevantes dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TSE) à luz dos temas tratados em cada uma das 09 disciplinas selecionadas, para que o leitor possa fazer uma pesquisa unificada sobre cada um deles, otimizando tempo de estudo e encontrando as soluções para os problemas acadêmicos e práticos. A obra possui garantia de atualização on-line até 01/08/2022, contando com muito conteúdo impresso e outros disponíveis em formato digital. 

 

AUTORES:  Igor Pereira Pinheiro, Antônio Edilberto Oliveira Lima, Vinícius Secco Zoponi, Ana Carolina Del Picchia Nogueira Gonzalez, Francini Imene Dias Ibrahin, AMANDA DE CARVALHO MONTEIRO, Daniela Vrito de Lima, Ricardo Morari Pereira

EDITORA: JH MIZUNO

ANO: 2022

EDIÇÃO: 1a

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