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DOUTRINA E PRÁTICA PROCESSUAL PENAL 1 EDIÇÃO 2020 - MOSSIN - JH MIZUNO

DOUTRINA E PRÁTICA PROCESSUAL PENAL 1 EDIÇÃO 2020 - MOSSIN - JH MIZUNO

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Marca: JH MizunoModelo:LIVRODisponibilidade: Imediata Referência: 9788577893119


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O escopo central desta obra jurídica é disseminar entre os cultores do Direito, quer em nível de curso de graduação e pós, incluindo Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quer em termos de exercício profissional em vários segmentos que envolvem o Direito Processual Penal, vasto estudo em termos de doutrina nacional e comparada sobre o instituto de regência, adotando-se metodologia e clareza no desenvolvimento das considerações doutrinárias, o que permite ao leitor fácil compreensão daquilo que é objeto da exposição, bem como a elaboração de peças práticas, tecnicamente desenvolvidas, coadunando-se plenamente com a doutrina dialeticamente desenvolvida. Foi analisada de maneira profunda e sistematizada a Lei nº 13.964, de 24.12.2019, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal – denominado de “PACOTE ANTICRIME”, destacando-se e comentando-se, de maneira ampla e completa, as inovações e alterações levadas a efeito no precitado campo criminal. Houve fundada preocupação dos autores em propiciar plena interação entre a teoria e a prática, sem que fosse perdida a profundeza da matéria conceitual. O imenso material bibliográfico em nível nacional e internacional foi devidamente selecionado e pesquisado, procurando, dessa forma, levar ao cultor do Direito, ao destinatário desta monografia jurídica, uma doutrina de qualidade.

CAPÍTULO 1

Inquérito policial

1.1  Considerações propedêuticas
1.2  Natureza jurídica e definição
1.3  Função
1.4  Finalidade
1.5  Qualidade inquisitorial
1.6  Meios de instauração
1.6.1  Instauração de ofício
1.6.2  Instauração mediante requisição
1.6.3  Instauração mediante requerimento do ofendido ou seu representante legal em crime de ação penal pública incondicionada
1.6.4  Instauração mediante comunicação verbal ou por escrito de qualquer pessoa do povo
1.6.5  Instauração mediante representação
1.6.6  Instauração mediante requerimento em crime de ação penal privada
1.7  Nomeação de curador ao indiciado menor
1.8  Indiciado e indiciamento
1.9  Prazos para o encerramento do inquérito policial
1.10  Relatório e remessa do inquérito policial
1.11  Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial
1.12  Investigação a cargo do ministério público
1.13   Acordo de não persecução criminal
1.13.1  Considerações
1.13.2  Requisitos
1.13.3  Vedação da proposta
1.13.4  Formalização do acordo
1.13.5  Homologação da proposta
1.13.6  Descumprimento das condições estipuladas no acordo
1.13.7  Considerações finais
1.14  Modelos
1.14.1  Modelo de portaria de instauração de inquérito policial
1.14.2  Modelo de instauração de inquérito policial mediante requerimento em crime de ação penal pública incondicionada
1.14.3  Modelo de instauração de inquérito policial mediante representação
1.14.4  Modelo de instauração de inquérito policial mediante requerimento do ofendido em crime de ação penal privada
1.14.5  Modelo de procuração para qualquer hipótese de instauração de inquérito policial

CAPÍTULO 2

Ação penal

2.1  Considerações iniciais
2.2  Classificação da ação penal
2.2.1  Classificação objetiva da ação penal
2.2.2  Classificação subjetiva da ação penal
2.3  Ação penal pública
2.3.1  Ação penal pública incondicionada, crimes que a comportam e princípios relativos à ação penal pública
2.3.2  Ação penal pública condicionada à representação
2.3.2.1  Conceito, motivos do condicionamento, crimes que a comportam e natureza jurídica
2.3.2.2  Forma e conteúdo do ato jurídico de representação
2.3.2.3  Legitimidade para o exercício da representação
2.3.2.4  Destinatários da representação
2.3.2.5  Prazo, sua contagem e decadência
2.3.2.6  Retratação da representação
2.3.3  Ação penal pública condicionada à requisição do ministro da justiça
2.3.4  Início da ação penal pública
2.3.5  Aditamento da denúncia
2.4  Ação penal privada
2.4.1  Diferença entre ação penal pública e privada e crimes que a comportam
2.4.2  Princípios que norteiam a ação penal privada
2.4.3  Classificação da ação penal privada
2.4.3.1  Ação penal exclusivamente privada
2.4.3.2  Ação penal privada personalíssima
2.4.3.2.1  Definição e diferença com as demais ações penais privadas
2.4.3.2.2  Hipótese de incidência
2.4.3.2.3  Prazo decadencial e sua contagem
2.4.3.3  Ação penal privada subsidiária da pública
2.4.3.3.1  Base normativa e considerações
2.4.3.3.2  Prazo decadencial e sua contagem
2.4.3.3.3  Incidência sobre o perdão e a perempção na queixa supletiva
2.4.3.3.4  Posição processual do Ministério Público
2.4.3.3.5  Titularidade
2.4.3.3.6  Atividade processual do Ministério público e retomada da ação
2.4.4  Início da ação penal privada
2.4.5  Legitimação concorrente
2.4.6  Intervenção do Ministério Público
2.4.7  Requisitos da denúncia ou queixa
2.4.7.1  Exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias
2.4.7.2  Qualificação do acusado
2.4.7.3  Classificação do crime
2.4.7.4  Rol de testemunhas
2.4.7.5  Citação
2.4.7.6  Pedido
2.5  Ação penal originária
2.5.1  Considerações
2.5.2  Ação penal originária no Supremo Tribunal Federal
2.5.3  Ação penal originária do Superior Tribunal de Justiça
2.5.4  Ação penal originária nos Tribunais Regionais Federais
2.5.5  Ação penal originária no Tribunal de Justiça do Estado  de São Paulo
2.6  Ação penal popular
2.7  Modelos
2.7.1  Modelo de petição de queixa-crime
2.7.2  Modelo de denúncia no juízo singular
2.7.3  Modelo de denúncia no juízo do júri
2.7.4  Modelo de procuração ad juditia

CAPÍTULO 3

Ação civil para reparação do dano (ação civil ex delicti)

3.1  Base normativa e obrigação de indenizar
3.2  Execução da sentença condenatória definitiva no juízo cível
3.3  Reparação e ressarcimento de dano
3.4  Ação civil para ressarcimento ou reparação do dano
3.5  Titularidade ativa e passiva para a execução ou propositura da ação civil
3.6  Sentença absolutória – Responsabilidade civil
3.7  Situações que fazem coisa julgada no juízo cível, isentando o réu de indenizar o dano causado pela infração
3.8  Situações que não fazem coisa julgada no cível, não isentando o réu da responsabilidade civil
3.9  Demais situações que não impedem a ação de reparação e ressarcimento do dano
3.10  Hipóteses implicativas de absolvição sumária e relativas ao recebimento da denúncia ou queixa

CAPÍTULO 4

Prisão

4.1  Considerações
4.2  Regras gerais
4.3  Prisão em flagrante
4.3.1  Base normativa
4.3.2  Conceito de flagrante delito
4.3.3  Modalidades de flagrante delito
4.3.4  Flagrante ficto ou presumido
4.3.5  Flagrantes, crimes permanentes, habituais e continuados
4.3.6  Sujeitos ativos e passivo do flagrante
4.3.7  Auto de prisão em flagrante, suas formalidades e nulidade
4.3.8  Nota de culpa
4.3.9  Comunicação da prisão em flagrante, relaxamento e conversão
4.3.10  Formas do flagrante quanto ao critério de punibilidade
4.4  Prisão preventiva
4.4.1  Elementos da preventiva
4.4.2  Pressupostos da prisão preventiva
4.4.3  Hipóteses de cabimento da preventiva
4.4.4  Prisão preventiva nos crimes e nas contravenções
4.4.5  Vedação quanto à decretação da preventiva
4.4.6  Decretação da prisão preventiva e pessoas que podem provocar a ordenação, momento para a decretação e revisão
4.4.7  Apresentação espontânea do acusado
4.4.8  Fundamentação da preventiva
4.4.9  Revogação e nova decretação
4.5  Prisão temporária
4.5.1  Considerações
4.5.2  Natureza jurídica
4.5.3  Requisitos
4.5.4  Provocação da prisão temporária
4.5.5  Decisão fundamentada e prazo
4.5.6  Prisão, duração e colocação em liberdade
4.6  Prisão domiciliar
4.6.1  Prisão domiciliar autônoma
4.6.2  Prisão domiciliar substitutiva da preventiva
4.7  Medida cautelar diversa da prisão
4.8  Prisão decorrente de pronúncia
4.9  Prisão defluente de sentença condenatória
4.10  Prisão especial

CAPÍTULO 5

Juiz das garantias

5.1  Considerações
5.2  Atribuições legais
5.2.1  Comunicação da prisão em flagrante
5.2.2  Audiência de custódia
5.2.2.1  Relaxamento e conversão do flagrante em preventiva
5.2.2.2  Liberdade provisória
5.2.2.2.1  Considerações
5.2.2.2.2 &am

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