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Liquidação e Cumprimento de Sentença

Liquidação e Cumprimento de Sentença

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O Novo Código de Processo Civil estabelece no artigo 513, que o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.
Para que o cumprimento que reconheça o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, dependerá de pedido do exequente.
Deve o devedor ser intimado para cumprir a sentença: 
– pelo Diário da Justiça, na pessoa do seu advogado constituído nos autos; 
– por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV (considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 272);
– por meio eletrônico, quando, sendo caso do § 1º do art. 244, não tiver procurador constituído nos autos (considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 272); 
– por edital, quando, citado na forma do art. 254, tiver sido revel na fase de conhecimento.
O brilhante autor sintetiza nesta obra, a Liquidação e o Cumprimento de Sentença, facilitando o trabalho dos Profissionais do Direito.

AUTOR: Willian Jefferson Quintanilha

EDITORA: JH MIZUNO

ANO: 2022

EDIÇÃO: 9a

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