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DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO 1 EDIÇÃO 2019 - BRAGHINI - JH MIZUNO

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO 1 EDIÇÃO 2019 - BRAGHINI - JH MIZUNO

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Marca: JH MizunoModelo:LIVRODisponibilidade: Imediata Referência: 9788577894468


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 Estudo do Direito Material e Processual do Trabalho, dentro da perspectiva da remodelação dos seus institutos e princípios pela Lei nº 13.467/17, denominada de Reforma Trabalhista. Análise pormenorizada da Jurisprudência Consolidada do Tribunal Superior do Trabalho e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, com a crítica a respeito da violação dos limites impostos pelo chamado “Regime Constitucional do Emprego Socialmente Garantido”, bem como o controle de convencionalidade da nova legislação após a Reforma, confrontando os dispositivos da legislação interna com a Constituição Federal e Convenções da Organização Internacional do Trabalho, aspectos que deveriam ser, paulatinamente, absorvidos ou rechaçados pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Como contraponto, analisa e debate aspectos inovadores da legislação capazes de garantir maior dinamismo ao mercado de trabalho, revertendo a pecha relacionada ao “Custo Brasil”.
E ainda, o estudo da flexibilização das leis do trabalho terá como eixo principal tangenciar os limites constitucionais das possibilidades asseguradas pela nova redação do art. 611-A da CLT, pela Lei nº 13.467/17, pela perspectiva inaugurada com o RE nº 590.415 do STF, relatado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, cujos fundamentos revelam um novo paradigma ao entorno do princípio da autonomia coletiva da vontade, justificativas apresentadas no Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei nº 6.787/16.

DIREITO DO TRABALHO


Capítulo I 


História do Direito do Trabalho
1  História do Direito do Trabalho no Mundo
2   História do Direito do Trabalho no Brasil


Capítulo II


Regime Constitucional do Emprego Socialmente Garantido
1  Constitucionalismo Social
2  Teoria dos Direitos Fundamentais
2.1  Princípio do não Retocesso Social
2.2  Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido
2.3  Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais
3   Direito Civil Constitucional
3.1  Preceitos Jurídicos Indeterminados


Capítulo III


Flexibilização das Normas Sociais do Trabalho
1  flexibilização das normas sociais do trabalho
2  Espécies de Flexibilização
3 Fases da Flexibilização Autônoma no Brasil
3.1  Clássica
3.2  Supremo Tribunal Federal
3.3  Reforma Trabalhista


Capítulo IV


Teoria Geral do Direito do Trabalho
1  Definição
2  Denominação
3  Autonomia
4  Divisão do Direito do Trabalho
5  Natureza Jurídica
5.1  Teoria da Hipossuficiência
6  Função do Direito do Trabalho
7  Fontes do Direito do Trabalho
7.1  Fontes materiais e fontes formais do Direito do Trabalho
7.2  Fontes Heterônomas
7.2.1  Constituição Federal
7.2.2  Consolidação das Leis do Trabalho
7.3  Fontes Autônomas
7.4  Convenções da Organização Internacional do Trabalho
7.5  Poder Normativo da Justiça do Trabalho
7.6  Hierarquia das Fontes
8  Interpretação do Direito do Trabalho
9  Integração do Direito do Trabalho
10  Aplicação das Leis no Espaço
11  Regras de Direito Intertemporal



Capítulo V


Princípios de Direito do Trabalho
1  Princípio da Proteção
1.1  Princípio da Norma mais Favorável
1.2  Princípio da Condição mais Benéfica
1.3  Princípio do Contrato Realidade
1.4  Pricípio da Indisponibilidade
1.4.1  Arbitragem
1.4.2  Homologação da Transação Extrajudicial


Capítulo VI


Figura Jurídica do Empregado e Trabalhador

1  Relação de Emprego
1.1  Elementos Fático-Jurídicos
1.1.1  Uberização
1.2  Elementos Jurídico-Formais
2  Retipificação Contratual
2.1  Trabalhador Autônomo
2.2  Trabalhador Hipersuficiente
2.2.1  Altos Empregados
2.3  Teletrabalho
3  Empregado Doméstico
4  Trabalhador Rural
5  Regime Jurídico do Aeronauta
6  Empregado Público
7  Contratos Afins
7.1  Representação Comercial
7.2  Cooperativa de Trabalho
7.3  Contrato de Estágio
7.4  Contrato de Sociedade
7.5  Contrato de Parceria


Capítulo VII


Figura Jurídica do Empregador
1  Empregador
1.1  Grupo Econômico
1.2  Sucessão Trabalhista
1.3  Responsabilidade dos Sócios
2  Poder Empregatício
2.1  Função Social da Propriedade
2.2  Modalidades do Poder Empregatício
2.2.1  Poder Diretivo
2.2.1.1  Acúmulo de Função
2.2.2  Poder Regulamentar
2.2.3  Poder Fiscalizatório
2.2.4  Poder Disciplinar
3  Terceirização e Trabalho Temporário
3.1  Evolução Histórica da Terceirização no Brasil
3.2  Trabalho Temporário
3.3  Marco Regulatório da Terceirização
3.4  Terceirização da Atividade-Fim
3.5  Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido
3.6  Subcontratação e o Dono da Obra


Capítulo VIII


Contrato de Trabalho
1  Teorias Aplicáveis ao Contrato de Trabalho
2  Características do Contrato de Trabalho
3  Modalidades do Contrato de Trabalho
3.1  Contrato Por Prazo Indeterminado
3.2  Contrato Por Prazo Determinado
3.3  Contrato Intermitente
3.4  Contrato por Tempo Parcial
4  Etapas do Contrato de Trabalho
4.1  Formação
4.2  Responsabilidade Pré-Contratual
4.3  Obrigações Pós-Contratuais
4.4  Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
4.4.1  Lay-Off
4.4.2  Férias
5  Alteração Do Contrato De Trabalho
5.1  Adicional De Transferência

Capítulo IX

Direito Tutelar do Trabalho
1  Efeito Das Normas Tutelares Do Trabalho
2  Jornada de Trabalho
2.1  Banco de Horas
2.2  Jornada 12x36
2.3  Obrigatoriedade dos Controles de Jornada
2.4  Exceções à Jornada de Trabalho
2.4.1  Jornada Externa
2.4.2  Cargo de Gestão
2.4.2.1  Flexibilização
2.4.3  Teletrabalho
3  Revogação das Horas In Itinere Pela Lei Nº 13.467/17
4  Intervalo Intrajornada e Interjornada
5  Regime de Sobreaviso e Prontidão
5.1  Flexibilização
6  Descanso Semanal Remunerado
7  Regras Especiais de Jornada


Capítulo X


Do Dano
1  Responsabilidade Civil
2  Responsabilidade do Empregador

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