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A Lei Maria da Penha e os novos avanços (2026)

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Páginas    
392
Edição    
11
ISBN    
9788544274019
Largura    
16,00
Altura    
23,00
Fechamento    
17 de mar. de 2026,
Ano    
2026
Acabamento    
Brochura
Disciplina    
Direito Penal
Tipo    
DOUTRINA
Autores    
Maria Berenice Dias


Gente amada,

Como vocês sabem, somente lanço novas edições de minhas obras quando há novidades legais ou jurisprudenciais que justifiquem atualizá-las. Afinal, é descabido levar as pessoas a adquirirem uma obra que já dispõem. 

Daí esta nova edição, mas com novo título, por trazer importantes avanços no âmbito da violência doméstica e também da violência de gênero. 

Surgiu um punhado de novas leis de proteção não só das mulheres, mas também de outros segmentos de pessoas vulneráveis. 

Claro que os avanços legislativos que vêm ocorrendo durante estes anos de vigência da Lei Maria da Penha visam somente aperfeiçoá-la. Dar-lhe mais efetividade. Fazer com que as vítimas tenham segurança em denunciar seus agressores, por terem a certeza de que serão amparadas, cuidadas.

É fato que mudanças legislativas, por si sós, não têm esse poder mágico, mas despertam a atenção da sociedade, principalmente dos homens, de que a violência perpetrada contra as mulheres é algo muito sério que gera consequências severas.

Quem sabe abandonaremos a vergonhosa última posição que o Brasil ocupa em número de violência doméstica no mundo ocidental.

As causas dessa verdadeira barbárie parecem ser muitas, mas, de fato, é uma só: o equivocado sentimento de superioridade e dominação masculina, fruto de um machismo estrutural que reina em uma sociedade ainda conservadora. Como ele se considera dono da mulher, acredita que dispõe de poder correcional sobre ela. Não aceita perdê-la.

Simples assim.

Evidente que a solução está na educação.

Contudo, o mais assustador é que, em nome da preservação da família, está-se impedindo que nas escolas sejam discutidas questões de gênero.

Como a violência tem origem no âmbito familiar, claro que este é um tema não abordado pelos pais. Assim, cabe à escola ensinar que não se admitem posturas hierarquizadas em razão do sexo da pessoa.

Propositadamente, políticos baralham sexualidade com incentivo à homossexualidade e à transexualidade, com o único propósito de impedir que as mulheres ocupem o lugar pelo qual elas vêm lutando há décadas.

E enquanto o conservadorismo travestido de preceitos religiosos tenta convencer a sociedade de que não existe igualdade de gênero, essa absurda carnificina continuará.

As mulheres estão virando mártires do preconceito que assustadoramente vem se instalando mundo afora. E no Brasil não é diferente.

A preocupação só aumenta com a despropositada liberação que ocorreu da posse de armas de fogo.

Será que não se procurou armar o homem para ele fazer o que sempre vivenciou em uma sociedade machista e patriarcal? Afinal, nunca lhe ensinaram que a mulher não é objeto de sua propriedade.

O fato é que os números da violência não param de crescer. Ou é o número de denúncias que vem aumentando? Talvez a resposta seja o aparato que tem sido construído para dar segurança a quem denuncia a violência, bem como os movimentos sociais que visam conscientizar as mulheres de que são sujeitos de direito.

É chegada a hora de garantir às mulheres o direito de viver.

Como este é um dever de todos nós, o tema deve ser constantemente debatido.

Fiquem com o meu afeto

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