A Prisão como Player Econômico: Trabalho Prisional e os Desafios à Livre Concorrência

Ano    
2026
Autor    
LOURENÇO MIGLIORINI FONSECA RIBEIRO
Editora    
Editora D'Plácido
ISBN    
9786551500893
Nº de Páginas    
208

A obra  analisa a dimensão econômica do sistema prisional e os impactos do uso da mão de obra de detentos no mercado comercial e na livre concorrência. O autor traça a evolução histórica da pena de prisão e dos sistemas penitenciários até o cenário atual do Brasil, abordando a legislação do trabalho prisional, a privatização do sistema e as Parcerias Público-Privadas (PPPs). O estudo problematiza os benefícios fiscais e tributários concedidos pelo Estado para a instalação de empresas em presídios e debate se as disparidades nas garantias trabalhistas e os custos reduzidos de produção configuram práticas de dumping social e infração à ordem econômica.

Tópicos Abordados 

Evolução da Pena de Prisão e Sistemas Penitenciários:

Transição da prisão como cautela processual para pena autônoma.

Contribuições dos reformadores do sistema penal e evolução dos sistemas penitenciários.

Exame da dimensão e do componente econômico da prisão.

Panorama do Sistema Penitenciário Brasileiro e Trabalho do Preso:

Quadro geral do sistema penitenciário no Brasil.

Regras legais e regulamentação do trabalho prisional.

Modelos de privatização de presídios e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Ordem Econômica, Direitos Trabalhistas e Concorrência:

Princípio da livre concorrência e infrações contra a ordem econômica. 

Conceituação de dumping e dumping social.

A situação dos direitos e garantias trabalhistas no ambiente prisional.

Relação entre a utilização do trabalho de presos e a prática de dumping social