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Editora : Livraria do Advogado Editora
Data da publicação : 19 fevereiro 2024
Edição : Edição padrão
Idioma : Português
Número de páginas : 112 páginas
ISBN-13 : 978-8595901025
Peso do produto : 200 g
Idade de leitura : 14 anos e acima
Dimensões : 23 x 16 x 1 cm
A abordagem central desta obra é norteada pelo impacto significativo da Inteligência Artificial (IA) na garantia dos direitos fundamentais, as quais, na Constituição Federal de 1988, são consideradas como balizadoras do ordenamento jurídico. Portanto, a delimitação teórica está balizada nos desafios jurídicos associados à virtualização do processo penal, explorando o desenvolvimento de algoritmos e inteligência artificial, bem como a avaliação de sua compatibilidade com os direitos fundamentais e princípios constitucionais. Esse enfoque, aliado à análise da relação entre a teoria dos direitos fundamentais e o sistema jurídico brasileiro pós-1988, fornece uma perspectiva ampla, sem desconsiderar outras realidades normativas relevantes para o escopo da investigação.
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