Alienação Fiduciária de Bem Imóvel 2ª edição - Da Supergarantia do Crédito Imobiliário ao Big Mac dos Negócios Financeir

Autor(es)
Mauro Antônio Rocha
Assunto
Civil e Processo Civil , Imobiliário
Idioma
Português
Edição
2
Mês
Agosto
Ano
2024
Marca
Editora Mizuno
Tipo
Impresso
Encadernação
Brochura
Paginação
261
Formato
16x23
Comprimento (cm)
23
Largura (cm)
16
Altura (cm)
1,57
ISBN
9786555269383

Revista, ampliada e atualizada, esta obra disseca de forma crítica as alterações introduzidas pela Lei 14.711/2023 – rotulada de "marco legal das garantias" – na Lei 9.514/1997, tanto os seus destaques positivos como a permissão para a contratação e registro da garantia fiduciária superveniente e da extensão da garantia existente para operações novas e autônomas de qualquer natureza que proporcionam o aproveitamento do gap entre o total do crédito garantido e o valor do imóvel integralmente oferecido em garantia, para assentir com a utilização do crédito residual concedido e da garantia excedente, quanto os destaques negativos, explicados de forma didática, especialmente com relação ao recrudescimento sistemático dos procedimentos de execução extrajudicial em detrimento dos interesses dos devedores, notadamente a expansão da obrigação de pagamento de saldo devedor remanescente após a venda do bem em público leilão (até então devido apenas em operações específicas e pontuais previstas na legislação extravagante) para contratos de qualquer natureza, exigível por meio da excussão das demais garantias da dívida ou do prosseguimento judicial da execução.