Arrendamento Rural Avançado
Autor(es): Lutero de Paiva Pereira
Edição: 2º
Ano: 2022
Paginação: 176
ISBN: 9788536296050
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
Sinopse: O contrato de arrendamento rural, um dos mais utilizados no agronegócio, tem complexidade jurídica e alcance muito mais abrangentes do que de início se supõe. Assim, para dar a conhecer aos profissionais da área do Direito, bem assim aos arrendadores e aos arrendatários que fazem uso estreito deste instrumento, Arrendamento Rural Avançado trata de forma objetiva de temas que, não obstante presentes no dia a dia da atividade agropecuária, não são encontrados com facilidade na literatura especializada. Deste modo, a obra disserta sobre: o direito do arrendatário pessoa jurídica de exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel arrendado, já que atualmente somente o arrendatário pessoa física é que goza deste privilégio; as limitações legais impostas ao arrendatário estrangeiro para contratar, tendo em conta a legislação especial; os efeitos da legislação ambiental sobre o contrato, inclusive para assegurar sua rescisão; a controversa intervenção da Lei na forma de pactuar o valor do arrendamento, tendo em conta a ordem constitucional vigente; a alienabilidade dos direitos irrenunciáveis; a responsabilidade civil em face do arrendamento rural. Outros temas igualmente importantes são objeto de detida abordagem. Considerando, pois, a força que o contrato tem, quanto maior o conhecimento dos seus efeitos tanto melhor será o exercício do direito dele decorrente.
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