Cautelares Patrimoniais No Processo Penal - 1ª Edição
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Data de Lançamento
11/30/23
Fechamento da Edição
9/13/23
Código ISBN
9786526019214
Editora
Revista dos Tribunais
Número de páginas
308
Edição
1ª
Ano de publicação
2023
Autores
Gilberto Azevedo de Moraes Costa,
Sobre o autor
Gilberto Azevedo de Moraes Costa é Mestre em Direto Civil pela PUC-SP, Mestre em Processo Penal pela USP, Doutor em Processo Penal pela USP, Professor da EPM e Juiz de Direito no Estado de São Paulo.
Tipo
Impresso
Categoria
Processo Penal
Sobre: A obra trata das cautelares patrimoniais. Busca apresentar elementos para que se faça possível, no âmbito do processo penal, garantir o ressarcimento do dano causado pelo delito e o perdimento do lucro obtido de maneira ilícita.
Apresenta-se a teoria dominante em relação às cautelares patrimoniais, a fim de, posteriormente, tecer críticas para contribuir com o aprimoramento do sistema jurídico brasileiro. Dessa forma, há análise do regramento constante do Código de Processo Penal em vigor e a proposta de nova regulamentação.
Cautelares Patrimoniais no Processo Penal se diferencia por trazer ao leitor:
Análise teórica acerca das Cautelares Patrimoniais;
Temática tratada pela perspectiva da doutrina nacional e estrangeira;
Ponderações sobre o atual regramento, disposto no CPP;
Proposição de nova regulamentação.
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