Autor(es): Lucas Silva de Castro
Edição: 1°
Ano: 2023
Paginação: 204
ISBN: 9786555264890
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
Sinopse:
Esta obra busca analisar a compatibilidade do contrato para prestação de trabalho intermitente com o patamar civilizatório mínimo de direitos garantidos pela Constituição Federal. Para alcançar este objetivo, o estudo faz a análise das características do contrato de trabalho típico no Brasil e na teoria geral do Direito do Trabalho, além das discussões sobre a proteção do trabalhador com a adoção deste novo modelo de pacto.Apresenta-se ainda um estudo dos contratos de trabalho atípicos, já que o contrato intermitente é uma espécie deste gênero, dos limites impostos pela legislação, sua relação com a realidade econômica e a adequação do Direito do Trabalho à realidade social, com o exame da relação entre flexibilização de direitos e desenvolvimento econômico.
A efetiva fruição dos direitos fundamentais pelos trabalhadores foi prejudicada com a criação do contrato de trabalho intermitente?A análise de sua compatibilidade com a Constituição, convenções internacionais e em face do patamar civilizatório mínimo de direitos garantidos aos trabalhadores, pretende trazer uma resposta para esta questão.
Tópicos abordados:
>Contratos de trabalho típicos e atípicos
>Zero-hour contract
>Controle de constitucionalidade
>Controle de convencionalidade
>Debate sobre a questão previdenciária
>Princípio da primazia do trabalho formal
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