Convenções Processuais Atípicas em Âmbito Recursal - Problematização Sobre as Supressões e Ultrapassagens de Instâncias no Processo Civil

Autor(es): Patrico Cirqueira da Silva

ISBN v. impressa: 978652631405-0

ISBN v. digital: 978652631852-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 161grs.

Número de páginas: 106

Publicado em: 30/04/2025

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas

O livro explora a temática das convenções processuais atípicas nas vias recursais, um debate travado sob a primazia da liberdade das partes na adequação do processo, conferida pela instituição da cláusula geral das convenções processuais atípicas art. 190 do CPC/2015, tema este de grande relevância no atual momento do processo civil brasileiro.  

Assim, a presente obra analisa as (im)possibilidades de as partes firmarem pacto processual pela não recorribilidade recursal e de instâncias permitindo processo de instância única, ultrapassagens de instâncias e a possibilidade de celebrar convenção processual para a interposição de recursos de forma per saltum. 

Ademais, o estudo traz ainda breve histórico do instituto das convenções processuais no Brasil e em especial o desenvolvimento da processualística recursal e das convenções propriamente ditas, visando compreender o papel das convenções nos diferentes ordenamentos e diplomas processuais desde as Ordenanças Filipinas no Período Colonial até o Código de Processo Civil de 2015, já nos idos do Regime Democrático e Constitucional, passando por discussões conexas que dividem opinião no campo doutrinário como o duplo grau de jurisdição e o papel do juiz no contexto das convenções processuais.