CRIAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO NORTE: QUESTÃO FEDERATIVA E OS IMPACTOS DEMOCRÁTICOS PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

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Autor(es): Odalgir Sgarbi Junior
Edição: 1
Ano: 2022
Paginação: 398
ISBN: 9786587935386
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
Sinopse: 

Nesta obra, o autor trabalha a hipótese da criação de um novo Estado-membro na Federação brasileira denominado de Mato Grosso do Norte a partir do desmembramento do Estado de Mato Grosso à luz da CF/1988.

Apesar da especificidade regional que se destina, o autor traz uma apresentação dos diversos projetos legislativos que visam criação de novos Estados-membros que tramitam no Congresso Nacional brasileiro, demonstrando suas justificativas, peculiaridades e similitudes a fim de compreender o sentimento separatista de cada região do Brasil.

Além do mais, a obra traz um aprofundado estudo dos preceitos do federalismo e suas raízes históricas, necessário para compreender os impactos democráticos e a concreção da cidadania pela descentralização do poder, que por derradeiro aproxima o povo de seu governo.

O grande objetivo do autor foi entregar uma adequada resposta sobre a viabilidade da criação de Mato Grosso do Norte, sob a hipótese de viabilidade jurídica, financeira, política e social, aliado à necessária descentralização do poder fronte a um vasto território de dimensões continentais, a fim de proporcionar a concreção de cidadania através de aproximação do governo com seu cidadão.

Esta obra faz refletir sobre os inúmeros problemas sociais decorrentes de regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos brasileiros levando o leitor a compreender a necessidade de uma reorganização territorial brasileira pelo Federalismo.

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