Crimes contra o Estado Democrático de Direito – Vol. 2: questões penais e processuais diante da “trama golpista” e do “8 de janeiro”

Ano    
2026
Autor    
Diego Nunes (Org.)
Editora    
Editora D'Plácido
ISBN    
9786551500343
Nº de Páginas    
382

A obra Crimes contra o Estado Democrático de Direito – Vol. 2 reúne análises penais e processuais sobre a aplicação da Lei n.º 14.197/2021 aos fatos relacionados à chamada “trama golpista” e aos eventos de 8 de janeiro de 2023. A partir de uma abordagem crítica e técnica, os autores examinam temas centrais como competência jurisdicional, imputação penal, colaboração premiada, produção probatória, concurso de agentes e dosimetria da pena, bem como os limites constitucionais da atuação do Supremo Tribunal Federal. O livro contribui para o debate jurídico contemporâneo ao refletir sobre os desafios dogmáticos, processuais e democráticos envolvidos na responsabilização penal por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Tópicos abordados no livro:

*Crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Lei n.º 14.197/2021
*Competência jurisdicional e juiz natural
*Atuação do Supremo Tribunal Federal nas ações penais do 8 de janeiro
*Colaboração premiada e seus paradoxos
*Imputação penal, concurso de agentes e concurso de delitos
*Produção da prova e instrução criminal
*Dosimetria da pena e execução penal
*Crimes políticos, anistia e reincidência
*Embargos infringentes e garantias processuais
*Extradição e responsabilização de foragidos