Autor(es): Júlio César dos Reis Freitas Mascarenhas
Edição: 1º
Ano: 2024
Paginação: 830
ISBN: 9788567120607
Acabamento: Brochura
Formato: 17x24
Sinopse:
A defesa do executado pode ser feita pelos meios específicos, tais como impugnação a penhora, impugnação ao bloqueio de ativos financeiros, impugnação da avaliação dos bens penhorados, impugnação a hasta pública, exceção de pré-executividade e outros que o causídico criar.
Temos ainda o parcelamento dos débitos do devedor para evitar a desconsideração da personalidade jurídica.
Outras modalidades defensivas, dependendo da situação, é o manuseio dos embargos de terceiro, incidentes de falsidade, nulidade de citação, que são nulidades que podem ser apresentados no curso da execução.
O legislador, desta maneira, garante ao devedor, que ele tenha sua defesa, amparada nos princípios constitucionais, para que a execução seja justa.
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