Direito Criminal Jurisprudencial Súmulas e Precedentes Relevantes do STF, STJ e TSE

Autor(es): Edição: 1º
Ano: 2024
Paginação: 624
ISBN: 9786555268348
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
Sinopse: 

Há muito tempo (desde a Emenda Constitucional nº 45/2004 e, principalmente, após o advento do Novo Código de Processo Civil), o Direito Brasileiro deixou de ter a lei e as decisões abstratas do controle de constitucionalidade como os únicos instrumentos vinculantes para o Poder Judiciário e para a Administração Pública. Essa constatação decorre do disposto nos artigos 103-A, §3º, da Constituição Federal c/c artigo 988, §§1º e 5º do Código de Processo Civil, após modificações operadas pela Lei nº 13.256/2016.

Tem-se, na atualidade, para além dos precedentes qualificados (súmulas vinculantes, teses de repercussão geral e recursos repetitivos) com relevantes efeitos processuais, coletâneas jurisprudenciais que ostentam muita importância, como é o caso da chamada “Jurisprudência em Teses do STJ”, as Jornadas do CJF e da Escola Judiciária Eleitoral do TSE.

Ocorre que o chamado “Direito Jurisprudencial” ou “Direito dos Precedentes” possui fontes difusas, o que traz uma certa dificuldade para que o profissional ou estudante do Direito possa tenha acesso rápido e didático aos entendimentos sobre o tema específico que queira pesquisar.

Diante dessa constatação, bem como pela inequívoca importância acadêmica e prática do assunto, resolvemos lançar a Coleção Direito Sumular e Jurisprudencial, em que separamos os precedentes relevantes dos Tribunais Superiores por disciplinas para que o leitor possa ter uma visão especializada, otimizando o tempo de estudo e encontrando as soluções para os problemas acadêmicos e práticos do dia a dia.

O presente volume é um dos que compõem a coleção citada e servirá como um verdadeiro Manual de Jurisprudência sobre Direito Criminal.

Como garantia de manutenção da qualidade e utilidade, a obra possui garantia de atualização on-line até 01/08/2024.

Conteúdo e Estrutura do Livro

Tópicos Abrangidos
O Livro Direito Criminal Jurisprudencial é dividido em seções meticulosamente organizadas para facilitar o acesso a informações específicas, incluindo:

✅ DIREITO PENAL: Explorando tanto a Parte Geral quanto a Parte Especial do Código Penal.
✅ DIREITO PROCESSUAL PENAL: Uma análise profunda das práticas e procedimentos no processo penal.
✅ EXECUÇÃO PENAL: Detalhamento sobre a aplicação e gestão da pena.
✅ LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL: Discussão sobre legislações específicas que impactam o Direito Penal.
✅ Atualizações relevantes, como o Capítulo sobre o “Pacote Anticrime e o Juiz das Garantias”.

Recursos Adicionais
Além dos tópicos principais, a obra oferece quadros-resumo com as principais resoluções/recomendações criminais do CNJ e TSE, estudo dos reflexos criminais de novas leis e videoaulas com os autores, estabelecendo um recurso inestimável para o público alvo, que inclui não só profissionais e estudantes da área jurídica, mas também candidatos a concursos públicos que buscam aprimorar seus conhecimentos em Direito Criminal.

Público Alvo

Este livro é indispensável para uma vasta gama de leitores interessados no Direito Criminal Brasileiro, incluindo:

Estudantes de Graduação e Pós-Graduação em Direito: Como um recurso didático que facilita o entendimento da jurisprudência criminal.
Profissionais do Direito: Advogados, juízes, promotores, e demais operadores do direito que necessitam de uma fonte confiável e atualizada de súmulas e precedentes.
Candidatos a Concursos Públicos: Indivíduos que buscam aprofundar seus conhecimentos em Direito Penal e Processual Penal para melhor preparação em concursos.

Perguntas Frequentes (FAQs)

Quem são os autores do livro?
Antonio Edilberto Oliveira Lima e Igor Pereira Pinheiro são os responsáveis pela compilação e análise crítica das jurisprudências presentes neste volume, ambos profissionais renomados na área do Direito.

Qual a importância de estudar as súmulas e precedentes relevantes?
Entender as súmulas e precedentes é fundamental para a prática jurídica, pois esses instrumentos refletem o posicionamento atual dos Tribunais Superiores, orientando a tomada de decisões no âmbito jurídico.

O livro é atualizado?
Sim, a obra tem garantia de atualização on-line até 01/08/2024, assegurando que os leitores tenham acesso às informações mais recentes sobre o Direito Criminal Jurisprudencial.

Há recursos adicionais disponíveis além do texto?
Sim, o livro inclui videoaulas com os autores e um quadro-resumo com as principais resoluções/recomendações criminais do CNJ e TSE, proporcionando uma experiência de aprendizado ampliada.

Conclusão

O Livro Direito Criminal Jurisprudencial - Súmulas e Precedentes Relevantes do STF, STJ e TSE é uma obra primordial para aqueles que desejam se aprofundar no estudo do Direito Penal Brasileiro através da análise das decisões dos Tribunais Superiores. Editado pela Editora Mizuno e elaborado por Antonio Edilberto Oliveira Lima e Igor Pereira Pinheiro, o livro não só contribui para o enriquecimento acadêmico, mas também oferece ferramentas práticas para a atuação jurídica eficaz. Seja você um estudante, um profissional do direito ou um candidato a concurso público, este manual se apresenta como um recurso inestimável para o seu desenvolvimento profissional e acadêmico.

Colaboradores:

KETTILLY INGRID DE QUEIROZ
Mestre em Política Públicas e Governo (FGV). Especialista em Direito Penal e Processual Penal aplicados (EBRADI). Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico, com magistério superior (LFG). Bacharel em Direito (UNIP). Servidora Pública Federal do Ministério Público da União (Assessora-chefe e Assessora-chefe substituta de Gabinete de Procurador da República).