Direito da inteligência artificial

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Editora ‏ : ‎ Editora Mizuno
Data da publicação ‏ : ‎ 19 junho 2026
Edição ‏ : ‎ 1ª
Idioma ‏ : ‎ Português
Número de páginas ‏ : ‎ 500 páginas
ISBN-13 ‏ : ‎ 978-6561990691
Peso do produto ‏ : ‎ 720 g
Dimensões ‏ : ‎ 16 x 3 x 23 cm

O Direito da Inteligência Artificial é a obra jurídica brasileira mais completa e atualizada sobre os diversos aspectos legais da revolução tecnológica que redefine o mundo.
Escrito com clareza prática e profundidade acadêmica, o livro analisa de forma sistemática todos os principais desafios legais trazidos pela Inteligência Artificial: responsabilidade civil por manifestações da IA, responsabilidade penal por atos autônomos, proteção de dados e LGPD, propriedade intelectual de criações geradas por IA, uso pelo Poder Público, incluindo o Poder Executivo e o Judiciário, discriminação algorítmica, a penetração da IA em todos os ramos do direito, a proteção ao consumidor, a segurança cibernética, direito autoral, aspectos da regulação europeia (AI Act), norte-americana e brasileira, além dos impactos trabalhistas, tributários e constitucionais.
Obra essencial para advogados, juristas, executivos e estudantes que buscam compreender e antecipar o futuro do Direito na era da inteligência artificial. Apresenta um compêndio completo de todas as normas de IA vigentes no Brasil, e diversas normas dos países que se destacam na evolução da inteligência artificial.
Uma obra de consulta e leitura indispensável para quem deseja navegar com segurança no complexo e fascinante universo jurídico da IA.

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