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Direito Processual Penal - 21ª Edição 2024

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Descrição

A obra, em volume único, é escrita com rigorosa seriedade científica e abrange todos os institutos da disciplina. O direito processual penal é sustentado pelo autor em dois pilares: a busca constante por conformá-lo à Constituição Federal de 1988 e o respeito às categorias jurídicas próprias dessa área do direito. A difícil convivência entre o Código de Processo Penal de 1941 e a ordem democrática regida pela Constituição Federal de 1988 faz com que o autor procure buscar na Constituição a legitimação do sistema processual penal contemporâneo. O autor repensa o processo penal a partir de suas categorias jurídicas específicas, procurando corrigir distorções que impedem o desenvolvimento do processo penal. É uma obra crítica, interdisciplinar, que analisa as principais decisões dos tribunais superiores para além do lugar comum

 

Características

Número de Páginas

1408

Numero da Edição

21

Ano da Edição

2024

Acabamento

Brochura

Idioma

Português

Data de Fechamento

21/11/2023

Altura

24 cm

Largura

17 cm

Peso

2311 g

ISBN

9788553620593

 

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