A Inconstitucionalidade das "Contribuições" do Agronegócio
Editora : Editora Noeses
Data da publicação : 19 dezembro 2025
Edição : 2ª
Idioma : Português
Número de páginas : 232 páginas
ISBN-13 : 978-8583102960
Peso do produto : 320 g
Dimensões : 16 x 2 x 23 cm
Trata-se de obra referente aos fundos do agronegócio, tratando acerca de seu caráter tributário e nuances respectivas. Diferencial – Analisa, com doutrina e jurisprudência, os debates acerca da constitucionalidade dos fundos criados por alguns estados brasileiros dentro do agronegócio. Com base no constructivismo lógico-semântico, salienta as discussões acerca do caráter tributário de tais fundos, chamando a atenção para as inconstitucionalidades arguidas na Corte Superior. Destaque – O destaque fica por conta dos comentários acerca da natureza tributária de referidos fundos, criados pelos Estados.
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