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GUIA DO PROCESSO PENAL ESTRATÉGICO

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Autor(es): Alexandre Morais Da Rosa
Edição: 1º
Ano: 2021
ISBN: 9786586439410
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
Sinopse:  

A proposta reconhece, desde o início, que o Sistema Penal está direcionado, em geral, à gestão da exclusão, orientado por preçonceitos de cor, de gênero, de “classe” (racismo, sexismo, misoginia, transfobia etc.), enfim, intolerante para com a diferença. O Guia Estratégico se propõe a identificar no Esquema Decisório dos Agentes Processuais indicadores de intolerância para o fim de criar Planos de Ação específicos, principalmente pelo caráter indireto e difuso das práticas discursivas intolerantes e inconstitucionais (de maneira dolosa ou culposa, mas sempre com a responsabilidade do lugar: o grau de alienação do agente processual pode impedir que sequer se dê conta da apropriação do discurso intolerante, mas isso não é causa suficiente do afastamento de sua responsabilidade pessoal). O modelo preditivo, ao estabelecer os padrões decisórios, vale-se dos dados e informações produzidos por humanos. A consequência é que os padrões identificados não são culpa do algoritmo e sim dos dados (humanos) que serviram de base de treinamento. Se os dados forem racistas e sexistas, o modelo produzido pelo algoritmo também será. Ao mesmo tempo que técnicas podem auxiliar, dentre elas a “análise textual”, motivo pelo qual mitigar os efeitos dos vieses pode contar com o apoio das máquinas. O que se pode dizer é que as decisões humanas continuarão a ser tomadas por vieses sexistas, racistas, preçonceituosos explícita ou implicitamente, porque a subjetividade preçonceituosa opera de modo silencioso. Podemos construir mecanismos de apoio à decisão mitigando o efeito de fatores enviesados, além de propiciar que fiquem em evidência, como é o caso da MCDA-C. Mas para isso será preciso aliar o poder cognitivo da máquina com decisores, cientes de que vieses e heurísticas operaram de maneira automática e implícita em seus julgamentos. Aumentar as possibilidades de identificação, conexão e de enfrentamento será o desafio.

O Guia do Processo Penal Estratégico traz além da já conhecida Teoria dos Jogos a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista (MCDA-C).

A consolidação da proposta, a seguir, parte da adaptação/ integração da Teoria dos Jogos, da Metodologia Multicritério (MCDA-C), de cunho construtivista, da teoria da perspectiva, dentre outras, no processo penal. A lógica é a de decompor o processo penal em diversos elementos (institutos, lugares, agentes processuais, etc.) e comparar, de modo mais detalhado possível, as funções declaradas com as práticas dominantes.

O primeiro momento é descritivo (levantar os aspectos relevantes do processo penal em suas especificidade), isolar as funções e as práticas dominantes. Em seguida, analisar a conformidade democrática e as possibilidades de atuação estratégica para o fim de melhorar o desempenho. A lógica foi o da Engenharia Reversa (de modo simples: parte do resultado final para o início; como andar de ré).

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