Monitoração eletrônica cautelar: dádiva e sobre-estigma no controle penal de pessoas negras

Ano    
2025
Autor    
Vinícius Assumpção
ISBN    
9786551500114
Nº de Páginas    
252

A obra explora a vigilância eletrônica e seus impactos, com uma abordagem teórica e metodológica, cobrindo os seguintes tópicos:

Fundamentos da Pesquisa: O livro apresenta a metodologia utilizada na pesquisa, que inclui diálogos teóricos sobre a centralidade da questão racial no contexto criminológico e estratégias metodológicas como pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas.

Panorama da Vigilância Eletrônica: O autor discute os discursos que legitimam o uso da monitoração eletrônica, como a suposta "falência" do sistema carcerário tradicional, a redução de custos do sistema prisional e a promoção da "reinserção social". A obra também analisa como a monitoração eletrônica amplia o controle punitivo e os efeitos desse dispositivo na vida das pessoas.

Análise da Monitoração Eletrônica, na Prática: O livro examina o "desenho normativo" da monitoração eletrônica no Brasil e as semelhanças encontradas nas decisões judiciais. Ele aponta a ausência de fundamentação adequada para a decretação da medida e para a fixação de um prazo, o que, segundo o sumário, pode levar a pessoas "esquecidas" na monitoração. A obra também aborda a decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento da medida cautelar.

INDICADO PARA:

Estudantes e pesquisadores de Direito, Criminologia, Ciências Sociais e áreas correlatas que se interessem por controle penal, questões raciais e direitos humanos.

Profissionais do Direito, como advogados, juízes e promotores, que atuam na área criminal e lidam com a aplicação de medidas cautelares e alternativas à prisão.

Ativistas e membros de ONGs que trabalham com questões de direitos humanos e o sistema de justiça criminal.