O Direito da Prova Pericial no Processo Penal

Coordenadores
Cláudio Saad Netto
Fechamento da Edição
6/28/23
Código ISBN
9786526000748
Editora
Revista dos Tribunais
Número de páginas
340
Edição
1ª Edição
Ano de publicação
2023
Autores
Alberto Emanuel Albertin Malta, Claudio José Langroiva Pereira, Cláudio Saad Netto, Eurico Monteiro Montenegro, José Viana Amorim,
Sobre o autor
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA: Mestre em Direito, Estado e Constituição (UnB). Pós-graduado em Direito (FGV e IDP) e Bacharel em Direito (UnB). Autor de livros jurídicos e professor de Direito (UnB). Representante do Conselho Federal da OAB no Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (2018-2019). Advogado.

CLAUDIO JOSÉ LANGROIVA PEREIRA: Pós-Doutor em Direito pela Universitá di Bologna. Doutor em Direito Penal e Mestre em Direito Processual Penal, ambos pela PUC-SP. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito (PUC-SP), Vice-Coordenador do Núcleo de Pesquisa de Direito Processual Penal da Pós-Graduação (PUC-SP), Coordenador do Curso de Extensão Psicologia Judiciária (PUC-SP), Líder do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas de Segurança e Direitos Humanos” (PUC-SP).

CLÁUDIO SAAD NETTO: Doutor e Mestre em Direito Processual Penal, ambos pela PUC-SP. Especialista em Gestão de Políticas de Segurança Pública (ANP/DF). Bacharel em Direito e em Engenharia Civil. Articulista em livros jurídicos. Palestrante. Perito Criminal Federal.

EURICO MONTEIRO MONTENEGRO: Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal (Damásio Educacional/SP), em Gestão de Políticas de Segurança Pública (ANP/PF) e em Administração Financeira (UNIFOR/CE). Bacharel em Direito (IESB/DF) e em Ciências Econômicas (UNIFOR/CE). Participa de missões institucionais de rastreamento de valores e de combate à lavagem de dinheiro nos EUA, em parceria com instituições norte-americanas; foi um dos precursores do rastreamento internacional do Caso Banestado. Perito Criminal Federal.

JOSÉ VIANA AMORIM: Mestre em Administração Pública (EBAPE/FGV, 2013), Bacharel em Direito (UFPB, 2016) e em Ciências Contábeis (UFC, 2000). Perito Criminal Federal da área contábil-financeira. Professor de graduação e pós-graduação de disciplinas relativas à perícia criminal. Palestrante. Experiência em gestão da Criminalística na Polícia Federal.
Tipo
Impresso
Categoria
Processo Penal
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Sobre a obra intitulada “O Direito à Prova Pericial no Processo Penal”:
Uma leitura mais atenta do 158 do Código de Processo Penal, dispositivo que proclama o “dever” estatal de realização de exame pericial ou exame de corpo de delito, permitiu descortinar a existência de um “direito”, aparentemente ainda não observado pela comunidade jurídica, posto que implícito: “O direito à prova pericial no processo penal”, um direito que deve ser exercido como inequívoca e mais expressiva demonstração do reconhecimento do direito à prova, na medida em que a prova pericial, como amplamente demonstrado ao longo da obra, promove maior segurança jurídica ao processo e aos jurisdicionados, dada a previsibilidade e a prévia calculabilidade que confere às decisões judiciais.
Trata-se, portanto, de uma obra inédita no mercado de livros jurídicos, ainda carente do necessário aprofundamento do tema pela doutrina brasileira, que traz como inspiração o reconhecimento do direito à prova como um direito fundamental, corolário dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que identifica na prova pericial, o modo mais eficaz, justo e seguro de exercício do direito à prova, direito aliás consagrado não apenas em nossa Constituição da República mas em vários outros diplomas internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica etc.
Ao lado do compromisso de demonstrar a existência de um direito à prova pericial no processo penal, um dos principais diferenciais deste livro é que ele também assume a missão de viabilizar o diálogo entre o mundo do Direito e o campo das Ciências Forenses, mostrando que além de possível, ele também é vantajoso. A “ponte” construída pelo livro permite superar o abismo entre universos heterogêneos do conhecimento humano, viabilizando o diálogo e promovendo, tanto aos peritos criminais, o contato com o mundo jurídico, quanto aos profissionais do mundo jurídico, a aproximação com a área técnico-científica.
Por meio de uma leitura sistemática do Código de Processo Penal brasileiro, da doutrina e da jurisprudência a obra, ao longo de seus 12 capítulos, propõe-se também a revelar e a sublinhar:
• A importância da cooperação entre ciências jurídicas e ciências forenses, ante a constatação de que o Direito, a depender do evento, sobretudo em matéria penal, não raras vezes se vê incapaz de revelar a verdade dos fatos tão somente por meio de seus institutos e postulados, razão pela qual não pode, tampouco deve, prescindir do auxílio de outras ciências para a promoção da almejada justiça.
• O papel da Criminalística e das ciências forenses, e de seus atributos na cooperação para a concreção do Direito.
• Como os peritos criminais oficiais estão inseridos na estrutura do sistema de justiça criminal brasileiro, como legalmente interagem com os demais atores da persecução penal, especialmente no que diz respeito à demanda, à produção e à valoração da prova pericial, assim como o locus e as funções destacadas pela legislação aos órgãos ou institutos de perícia criminal nesse modelo de justiça.
• Dentre outros aspectos, o conceito, natureza jurídica e características da prova pericial, bem como a relevância do significado de exame de corpo de delito e das várias correntes doutrinárias que buscam sua melhor definição.
• as diversas dimensões sobre as quais podem ser analisadas a relevância e a pertinência da prova pericial para a efetividade do sistema de justiça criminal, em razão da importância da aplicação do conhecimento técnico-científico na solução dos crimes que ocorrem na sociedade.

Adicionalmente, o livro propõe-se a abordagem de temas novos e palpitantes do cenário jurídico a exemplo:
• das repercussões da recente implementação na legislação processual dos conceitos de Cadeia de Custódia e de Central de Custódia.
• da essencialidade da atuação do Assistente Técnico na área criminal, principalmente considerando sua relevância para a análise da prova pericial à luz do contraditório e da ampla defesa.
• do novel instituto da Investigação Defensiva, sempre tendo como eixo central a contribuição das Ciências Forenses para a efetividade da Justiça criminal.