O Princípio Da Confiança No Juiz Da Causa
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Editora : Emais Editora
Data da publicação : 1 janeiro 2023
Edição : 2.
Número de páginas : 172 páginas
ISBN-13 : 9786585073189
Peso do produto : 250 g
Dimensões : 23 x 16 x 1 cm
Há pelo menos noventa anos, dezenas de Tribunais, inclusive as Cortes Superiores, têm mantido decisões prolatadas em primeiro grau com base na premissa de que o magistrado singular - por estar geográfica e/ou cognitivamente mais próximo aos fatos em comparação aos julgadores de instâncias mais elevadas - detém melhores condições de apreciar o caso sub judice, de modo que suas interpretação e conclusão a respeito da controvérsia mereceriam especial confiança no julgamento final. Trata-se do que a jurisprudência denominou de princípio da confiança no juiz da causa, cuja aplicação é observada em variadas searas do direito, especialmente no processo penal. Tendo em vista a relevância da matéria, suscitada em mais de trinta e seis mil julgados nos últimos dez anos, bem como a escassez de obras doutrinárias que se dediquem ao seu estudo, buscou-se destrinchar a temática, a fim de aferir se o famoso brocardo constitui, de fato, um princípio jurídico e se tem condições de fundamentar uma decisão na esfera penal.
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