POR UMA CONSTITUIÇÃO DA TERRA – a humanidade em uma encruzilhada | 2ª ed
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Autor(es): Luigi ferrajoli
Edição: 2º
Ano: 2025
Paginação:150
ISBN: 9786551370007
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
Sinopse:
É o projeto que Kant propôs em Per la pace perpetua: ‘O direito internacional deve fundar-se em uma federação de Estados livres’. Os povos, enquanto Estados, poderiam ser considerados como indivíduos singulares que, vivendo no estado de natureza (isto é, na independência de leis externas), causam danos uns aos outros tão somente pelo fato de sua proximidade [...]. Para os Estados, que estão em relação recíproca entre si, não existe outra forma racional para sair do estado de natureza sem leis, que é o estado de guerra, se não renunciar, como os indivíduos singulares, à sua liberdade selvagem (sem leis), submetendo-se a leis públicas coativas e formar um Estado de povos (civitas gentium) que se amplie cada vez mais, até alcançar, finalmente, todos os povos da terra
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