Autor(es): Rodrigo Arantes de Carvalho
Edição: 4
Ano: 2024
Paginação: 568
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786560900127
Sinopse:
Diante da receptividade a este livro, a Editora traz a público esta quarta edição, igualmente direcionada ao exame dos Procedimentos Extrajudiciais disciplinados pelo Código de Processo Civil, que traz os importantes temas, como as atas notariais, demarcação e divisão de terras particulares, inventário extrajudicial e partilha, separação, divórcio, extinção da união estável, averbação premonitória, homologação de penhor legal, usucapião extrajudicial e também trouxemos as novidades, adjudicação compulsória extrajudicial e o acordo trabalhista extrajudicial.
Adjudicação compulsória extrajudicial é um procedimento recentemente permitido pela lei 14.382/22 nas ações de contrato de compra e venda de imóveis. É, então, uma ação que visa o registro de imóvel que ainda não possui documentação que a legislação requere.
Um processo extrajudicial é um procedimento diferente do judicial que ocorre em qualquer ambiente, e não necessariamente dentro de um tribunal.
Os meios alternativos de solução de conflitos têm sido bastante populares, especialmente após a publicação do CPC de 2015, que consolidou as práticas da mediação, da conciliação e da arbitragem como vias alternativas em relação ao Poder Judiciário.
Nesse mesmo sentido, é possível falar sobre os atos extrajudiciais, os quais são grandes aliados da solução consensual dos conflitos e da pacificação social. Estão associados à noção de “desjudicialização”, ou seja, da possibilidade de resolver questões jurídicas fora do âmbito das ações judiciais.
Esse tema é de extrema relevância tanto para o cidadão, que terá acesso facilitado aos direitos legalmente previstos, quanto para os operadores do Direito – Advogados e Cartorários – que trabalharão diretamente com as situações que ensejam a prática dos atos extrajudiciais.
As partes envolvidas, procuram conversar para chegar à solução de algum conflito. A ideia é entrar em um acordo.
Por vezes, esta conversa poderá não ocorrer simplesmente pela má vontade de uma das partes envolvidas, ou por outros motivos.
Os temas foram desenvolvidos com a mesma sintonia, com doutrina e prática, proporcionando ao operador do direito um material capaz de auxiliá-lo nas suas atividades forenses.
Atualizado:
- Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
- Provimento 150 do CNJ, de 11 de setembro de 2023.
Tópicos:
- Ação de Homologação de Penhor Legal
- Ações Possessórias
- Acordo Trabalhista Extrajudicial
- Adjudicação Compulsória Extrajudicial
- Averbação Premonitória
- Da Deontologia dos Notários e Registradores
- Da Representação
- Divisão e Demarcação de Terras
- Divórcio e Separação
- Escrituras Públicas
- Inventários e Partilhas
- Protesto e Outros Documentos de Dívida
- Registro de Imóveis
- Registro de Títulos e Documentos
- Retificação de Registros
- União Estável e Concubinato
- Usucapião Extrajudicial
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