Processo Penal de Emergência
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Ano 2026
Autor FAUZI HASSAN CHOUKR
Editora Editora D'Plácido
ISBN 9786551500817
Nº de Páginas 272
A obra analisa criticamente a expansão e a consolidação das leis processuais penais de exceção e emergência no Brasil e no mundo. O autor examina como medidas coercitivas e repressivas — justificadas pela "crise" e pelo combate ao crime organizado e à criminalidade violenta — acabam se infiltrando e substituindo as garantias do sistema penal ordinário. Por meio de uma fundamentação filosófico-constitucional e de uma extensiva análise de direito comparado, a obra problematiza a perda do garantismo, a utilização simbólica do poder punitivo, o surgimento de técnicas inquisitivas (como a delação premiada e o anonimato na justiça) e propõe um resgate da racionalidade e da estrita observância das garantias fundamentais no Processo Penal.
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