Prova Digital no Processo Penal - 2ª Edição

Editora: Mizuno
Autor: Dario José Kist
Edição: 2ª Edição
Ano: 2024
Páginas: 634
Medidas: 16x23 centímetros
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555269154

Prova Digital no Processo Penal 2ª edição é uma obra essencial para os profissionais que atuam na área jurídica, especialmente aqueles envolvidos com o direito penal e processual penal. Publicado pela Editora Mizuno e escrito por Dario José Kist, este livro aborda com profundidade e clareza os desafios e as peculiaridades da prova digital no contexto processual penal brasileiro.

Este trabalho aborda a prova digital e sua aplicação no Processo Penal, nos contextos surgidos das modernas tecnologias de comunicação e de informação e seus impactos nas Ciências Penais. Inicia com a identificação da era digital e do ciberespaço como produtos da Internet, ambiente no qual boa parcela da humanidade desenvolve atividades cotidianas, no qual também são praticadas infrações penais - a cibercriminalidade - e, em consequência, é o local dos respectivos vestígios.

Pressupostas essas realidades, o estudo foca o campo probatório, para conceituar e caracterizar a prova digital, bem como identificar os principais meios de sua obtenção, inclusive aqueles contemplados na legislação brasileira. Sob a perspectiva das proibições de prova, são avaliados os direitos fundamentais passíveis de afetação no âmbito da produção da prova digital, bem como as normas que disciplinam a cadeia de custódia dos vestígios e evidências digitais.

Por fim, o estudo é centrado na comunicação feita por mensageiros eletrônicos instantâneos, dos quais o aplicativo WhatsApp é o exemplo paradigmático, e seus usos para a comprovação de infrações penais, por mecanismos encobertos como a interceptação e o espelhamento, bem como o acesso a dados armazenados. Trata, ainda, da situação dos dispositivos eletrônicos guardados por senha e os impactos no âmbito dos privilégios contra a autoincriminação.
 

Tópicos Abordados:

• Era digital, ciberespaço e cibercriminalidade;

• Prova digital no Processo Penal;

• Meios de obtenção da prova digital;

• Proibições de prova e direitos fundamentais;

• Cadeia de custódia dos vestígios digitais;

• Comunicação por mensageiros eletrônicos como prova;

• Dispositivo guardado por senha e autoincriminação;

Estrutura e Conteúdo
A Era Digital e o Ciberespaço:
A primeira parte do livro contextualiza o surgimento e a evolução das tecnologias de comunicação e informação, enfatizando como elas moldaram a sociedade atual. Dario José Kist explora o conceito de ciberespaço e como ele se tornou um terreno fértil para atividades cotidianas e, infelizmente, para a cibercriminalidade. A análise detalhada dessas transformações oferece uma base sólida para compreender a relevância da prova digital no processo penal.

Prova Digital no Processo Penal:
Nesta seção, o autor define e caracteriza a prova digital, destacando seus principais meios de obtenção. Kist aborda as especificidades da prova digital, sua volatilidade e fragilidade, e como esses aspectos influenciam o manejo de indícios e evidências. A legislação brasileira é discutida em detalhes, proporcionando aos leitores um entendimento claro dos mecanismos legais disponíveis.

Direitos Fundamentais e Proibições de Prova:
A produção da prova digital pode afetar diversos direitos fundamentais, como privacidade e intimidade. Kist avalia essas questões com profundidade, discutindo as normas que regulam a cadeia de custódia dos vestígios digitais. Essa análise é crucial para assegurar que a obtenção de provas seja realizada de maneira ética e legalmente válida.

Comunicação Eletrônica como Prova:
O uso de mensageiros eletrônicos, especialmente o WhatsApp, é examinado em detalhes. O autor explica como mensagens instantâneas podem ser usadas como prova no processo penal, através de interceptações e espelhamentos. A legalidade e os desafios técnicos dessas práticas são discutidos, fornecendo uma visão abrangente e prática.

Dispositivos Eletrônicos e Autoincriminação:
A última parte do livro trata dos desafios relacionados ao acesso a dispositivos eletrônicos protegidos por senha. Kist discute os privilégios contra a autoincriminação e como eles se aplicam no contexto da prova digital. A discussão é enriquecida com exemplos práticos e referências a casos relevantes.
 

Público Alvo
Prova Digital no Processo Penal 2ª edição é voltado para advogados, promotores, juízes, estudantes de direito e demais profissionais da área jurídica que lidam com processos penais. A obra é especialmente útil para aqueles que buscam compreender as nuances e os desafios da prova digital no contexto legal brasileiro.