Bem-vindo, identifique-se para fazer pedidos
Meu Carrinho Produtos adicionados Carrinho vazio
Quesitos No Tribunal Do Júri - Das Nulidades Absolutas ao Comprometimento do Acesso à Justiça

Quesitos No Tribunal Do Júri - Das Nulidades Absolutas ao Comprometimento do Acesso à Justiça

Código: 3C44GVBY4 Marca:
R$ 78,00
ou R$ 74,10 via Pix
Comprar Disponibilidade: Imediata Aproveite! Resta apenas 1 unidade
  • R$ 74,10 Pix
  • R$ 78,00 Boleto Bancário
  Não sei meu CEP
* Este prazo de entrega está considerando a disponibilidade do produto + prazo de entrega.

Autor(es)
Florence Rosa Faria dos Santos
Assunto
Penal e Processo Penal
Idioma
Português
Edição
1
Mês
Julho
Ano
2026
Marca
Editora Mizuno
Tipo
Impresso
Encadernação
Brochura
Paginação
155
Formato
17x24
Comprimento (cm)
24
Largura (cm)
17
Altura (cm)
0,93
ISBN
9786561990875

Sinopse
No Tribunal do Júri, a quesitação é o ponto em que a técnica jurídica encontra o julgamento popular — e onde o acesso à justiça se concretiza ou se frustra. Esta obra enfrenta uma questão ainda controvertida na doutrina e nos tribunais: os vícios na formulação dos quesitos submetidos ao Conselho de Sentença são nulidades relativas, que dependem de prova de prejuízo, ou nulidades absolutas, reconhecíveis de ofício e insuscetíveis de convalidação?
A autora sustenta que a quesitação tem natureza constitutiva: não exterioriza uma decisão já tomada pelos jurados, mas constitui o instrumento pelo qual essa decisão se forma. Por isso, o quesito viciado não contamina uma decisão existente - impede a sua formação, afastando o princípio pas de nullité sans grief.
Em perspectiva dogmática, constitucional e garantista, e analisando em profundidade o emblemático caso Boate Kiss, a obra é leitura indispensável para advogados, defensores, magistrados, promotores e estudiosos do processo penal

Tópicos Abordados
A natureza constitutiva da quesitação
Vícios na formulação dos quesitos como nulidades absolutas
O princípio pas de nullité sans grief e os limites de sua aplicação
A pronúncia como fonte e limite dos quesitos
Requisitos de validade da quesitação

 Detalhes Essenciais do Livro
Conteúdo técnico e aplicação prática
Ao longo da obra, Florence Rosa Faria dos Santos desenvolve uma pesquisa sólida sobre a formação da decisão no Tribunal do Júri, demonstrando que a quesitação possui função constitutiva e não meramente declaratória. Essa perspectiva oferece uma releitura consistente do regime das nulidades processuais, sustentando que falhas na formulação dos quesitos impedem a própria formação válida da decisão dos jurados.

O livro percorre a evolução histórica do Tribunal do Júri brasileiro, analisa detalhadamente a disciplina normativa da quesitação prevista no Código de Processo Penal, examina os requisitos formais e materiais para sua validade e apresenta fundamentos dogmáticos, constitucionais e garantistas que sustentam a natureza absoluta das nulidades quesitais.

A obra também promove análise crítica da jurisprudência recente, incluindo o julgamento do caso da Boate Kiss (REsp 2.062.459/RS), oferecendo ao leitor importantes reflexões sobre acesso à justiça, garantias fundamentais e segurança jurídica nos julgamentos pelo Tribunal do Júri.

Conclusão
Uma referência para o estudo do Tribunal do Júri
Quesitos No Tribunal Do Júri - Das Nulidades Absolutas ao Comprometimento do Acesso à Justiça reúne rigor científico, aprofundamento doutrinário e análise prática para oferecer uma compreensão abrangente sobre a função da quesitação e sua influência na legitimidade dos julgamentos pelo Tribunal do Júri. Publicada pela Editora Mizuno, a obra de Florence Rosa Faria dos Santos constitui uma valiosa fonte de pesquisa para quem deseja dominar um dos temas mais relevantes do Direito Processual Penal contemporâneo. Adquirir este livro é investir em conhecimento técnico atualizado, fundamentado e indispensável para a atuação profissional e o desenvolvimento acadêmico.
 

Produtos relacionados

R$ 78,00
ou R$ 74,10 via Pix
Comprar Disponibilidade: Imediata Aproveite! Resta apenas 1 unidade
Categorias
Conteúdo
Sobre a loja

A Central de Livros Jurídicos do Brasil é uma empresa que visa buscar qualidade, eficiência e garantia aos clientes, de que todos os produtos aqui são criteriosamente selecionados por um profissional capacitado, com mais de 20 anos de experiência no ramo de Livros Jurídicos.

Contato
Social
Pague com
  • proxy-pagali-v2
  • Pix
Selos

Central de livros jurídicos do Brasil Ltda - CNPJ: 10.396.694/0001-81 © Todos os direitos reservados. 2026

Central de Livros Jurídicos do Brasil

Produtos no carrinho Carrinho vazio