Reforma Tributária LC 214/2025 Comentada - 2ª edição 2026

Autor(es)
Renaldo R. Júnior
Assunto
Tributário
Idioma
Português
Edição
2
Mês
Fevereiro
Ano
2026
Marca
Editora Mizuno
Tipo
Impresso
Encadernação
Brochura
Paginação
607
Formato
16x23
Comprimento (cm)
23
Largura (cm)
16
Altura (cm)
3,64
ISBN
9788577899098  

Se a Emenda Constitucional 132/2023 desenhou o novo mapa da tributação brasileira, a Lei Complementar nº 214/2025 traçou as rotas, os perigos e as oportunidades desta travessia. Não estamos apenas diante de uma nova lei, mas da operacionalização real do IBS e da CBS, em que a teoria constitucional colide com o chão de fábrica da contabilidade e do direito.
Vivemos a materialização do novo sistema: o fim da guerra fiscal e a implementação do princípio do destino exigem uma reconfiguração completa de processos. A complexidade não desapareceu; ela mudou de lugar. Agora, o desafio reside na engenharia do Split Payment, na gestão dos créditos não cumulativos e na adaptação aos novos regimes específicos.
Em "Reforma Tributária: Lei Complementar nº 214/2025 Comentada", Renaldo Rodrigues Junior funde a profundidade acadêmica com a visão pragmática da gestão pública e do Direito. A obra não se limita a comentar artigo por artigo; ela conecta os pontos cegos da legislação, oferecendo uma interpretação segura sobre as normas gerais, a fiscalização e a transição federativa.
Este livro não é apenas uma exegese; é uma ferramenta de navegação.
Indo além da letra fria da lei, o material disseca os impactos reais para o contribuinte, desde a formação da base de cálculo até as novas obrigações acessórias, transformando a incerteza regulatória em diretrizes claras para o compliance tributário.
Nesta obra, você encontrará:

A Nova Matriz de Incidência: Análise detalhada dos fatos geradores do IBS e da CBS, com foco no momento do fornecimento e nas regras de local da operação (destino) que redefinem a competência tributária.
O Split Payment na Prática: Aprofundamento no mecanismo de recolhimento na liquidação financeira (Arts. 31 a 35) e como isso altera radicalmente a gestão do fluxo de caixa e o ""float"" financeiro das empresas.
Regimes Diferenciados e Específicos: Estudo completo das regras para setores vitais como Combustíveis, Serviços Financeiros, Planos de Saúde e Agronegócio, incluindo as reduções de alíquotas (30% e 60%).
O Imposto Seletivo (IS): Exame minucioso da extrafiscalidade do novo tributo sobre bens nocivos à saúde e ao meio ambiente, suas alíquotas e base de cálculo.
A Transição Federativa (2026-2033): O cronograma passo a passo da coexistência entre o sistema antigo (ICMS/ISS) e o novo modelo, com as regras de fixação das alíquotas de referência e o papel do Comitê Gestor.
Leitura obrigatória para advogados, contadores, gestores públicos e empresários que necessitam de segurança técnica para aplicar e interpretar a legislação que regerá a economia brasileira pelas próximas décadas.
📌 Tópicos Abordados
LC 214/2025 Comentada Artigo por Artigo: Análise completa da Lei Geral do IBS e da CBS, abrangendo desde as normas gerais de incidência até as regras de fiscalização e contencioso administrativo
A Operacionalização do Split Payment: Estudo técnico sobre a retenção automática no pagamento, a segregação de valores e os impactos diretos na liquidez das empresas e na arrecadação estatal
Não Cumulatividade e Crédito Amplo: Exame das novas regras de creditamento (Arts. 47 a 56), o fim da discussão sobre ""insumos"" e os procedimentos para ressarcimento e compensação de saldos credores
Simples Nacional e Zona Franca de Manaus: Os impactos da reforma nos regimes favorecidos, incluindo a manutenção dos benefícios da ZFM e as opções de recolhimento para as micro e pequenas empresas
Imposto Seletivo e Sustentabilidade: Comentários sobre a tributação de produtos nocivos (fumo, álcool, veículos, minerais) e a nova dimensão ambiental da tributação (o ""Imposto do Pecado"")
Cashback e Cesta Básica Nacional: As regras da devolução personalizada de tributos para famílias de baixa renda e a desoneração dos alimentos visando a justiça fiscal
Modelos de Transição e Alíquotas de Referência: Entenda o cálculo das alíquotas para o período de 2026 a 2033 e as travas de referência para manter a carga tributária estável (teto de 26,5%)
🔍 Detalhes Essenciais do Livro
Estrutura técnica e abordagem prática
A Reforma Tributária LC 214/2025 Comentada - 2ª edição 2026 apresenta análise sistemática da legislação, incluindo:

Comentários organizados conforme a estrutura oficial da Lei Complementar nº 214/2025
Interpretação dos dispositivos do IBS, CBS e Imposto Seletivo
Estudo da transição federativa até 2033
Exame das regras de fiscalização, lançamento e contencioso
Tabelas e sistematizações que auxiliam na visualização das alíquotas e regimes específicos
Com linguagem técnica e fundamentação jurídica consistente, a obra permite aplicação prática imediata no planejamento tributário, na consultoria empresarial e na atuação contenciosa.

🎯 Público-Alvo
Profissionais que atuam diretamente com tributação
A Reforma Tributária LC 214/2025 Comentada - 2ª edição 2026 é direcionada a:

Advogados tributaristas
Contadores e consultores fiscais
Procuradores e gestores públicos
Empresários e executivos financeiros
Professores e estudantes de pós-graduação em Direito Tributário
É especialmente recomendada para quem necessita interpretar a LC 214/2025 com precisão técnica e visão estratégica, compreendendo não apenas a norma, mas seus reflexos econômicos e operacionais.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)
O livro comenta toda a Lei Complementar nº 214/2025?
Sim. A obra realiza análise completa e sistemática, artigo por artigo, incluindo dispositivos sobre IBS, CBS, Imposto Seletivo, regimes específicos e regras de transição.

A obra aborda o período de transição até 2033?
Sim. Há exame detalhado do cronograma de transição, alíquotas de referência e mecanismos de coexistência entre o sistema antigo e o novo modelo.

O Split Payment é tratado de forma prática?
Sim. O livro aprofunda os Arts. 31 a 35, explicando os impactos no fluxo de caixa e na gestão financeira das empresas.

Há análise sobre Simples Nacional e Zona Franca de Manaus?
Sim. A obra examina os reflexos da reforma nesses regimes diferenciados, incluindo manutenção de benefícios e regras específicas.

🏁 Conclusão
Segurança técnica para a nova era tributária
A Reforma Tributária LC 214/2025 Comentada - 2ª edição 2026 consolida-se como referência técnica para compreender a mais profunda mudança estrutural da tributação sobre o consumo no Brasil.

Com análise minuciosa, visão prática e rigor jurídico, Renaldo Rodrigues Junior oferece uma ferramenta essencial para aplicação segura da legislação, mitigação de riscos e planejamento estratégico.

Adquirir esta obra é investir em atualização qualificada e domínio técnico sobre o novo sistema tributário brasileiro — um conhecimento indispensável para quem deseja atuar com segurança, competitividade e excelência profissional na era do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.