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Temas Brasileiros de Direito Penal e Criminologia

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Ano    
2026
Autor    
Sérgio Salomão Shecaira
Editora    
Editora D'Plácido
ISBN    
9786551500787
Nº de Páginas    
318

A obra reúne ensaios, pareceres e crônicas críticos que abordam a realidade do sistema penal e do encarceramento no Brasil. O autor analisa a política criminal pátria sob uma perspectiva criminológica, denunciando o superencarceramento, o punitivismo e a seletividade penal. O livro examina temas como o massacre do Carandiru, o papel do dolo eventual na expansão do Direito Penal, políticas de drogas e alternativas de normalização, a abolição e a opinião pública sobre a pena de morte, a crítica abolicionista (Louk Hulsman), a corrupção no contexto nacional, os limites do sistema de justiça no combate à violência contra a mulher, além de reflexões sobre o Pacote Anticrime, o uso da delação premiada e decretos de indulto.

 

Tópicos Abordados

Crítica ao Sistema Prisional e Punitivismo:

O Caso Carandiru sob os aspectos da decisão jurídica e do julgamento político.

Crítica às masmorras e ao superencarceramento (cárcere como negócio e rumo a 1 milhão de presos).

Maternidade na prisão, e-ugenia social, seletividade e a política de Tolerância Zero.

Análise estatística e de política criminal sobre os decretos de indulto e finalidades da pena.

 

Dogmática e Expansão do Direito Penal:

Expansão do Direito Penal, globalização, pós-modernidade e o papel do dolo eventual.

Histórico e situação jurídica da abolição da pena de morte no Brasil.

O "Direito Alternativo" e reflexões sobre o "Avesso da Lei".

Crítica ao Pacote Anticrime e à expansão do sistema penal.

 

Drogas, Criminologia e Alternativas de Justiça:

Lei de Drogas e a configuração do crime de tráfico.

Abordagem criminológica e epistemológica da política de drogas e experiências de normalização.

Crítica ao uso do sistema repressivo penal no combate à violência contra a mulher.

A proposta abolicionista de Louk Hulsman e a busca por uma justiça não-penal.

 

Corrupção, Justiça Negocial e Análises Específicas:

Análise criminológica, histórico-sociológica e o éthos brasileiro da corrupção.

O debate e os problemas decorrentes da delação premiada no Brasil.

Parecer jurídico sobre leilão ("Regras do Lance Final") e a natureza jurídica dos jogos de azar.

Casos e registros históricos (como o Caso Euclides da Cunha).

Homenagens acadêmicas e coletânea de prefácios sobre Criminologia Cultural Periférica, execução penal e realidade carcerária

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