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Teoria do Processo Penal Brasileiro - vol. 1

Teoria do Processo Penal Brasileiro - vol. 1

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Autor(es): Ana Cláudia Pinho, Antonio Pedro Melchior, Rubens Casara
Edição:1 º
Ano: 2025
Paginação: 288
ISBN: 9786584972131
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
Sinopse:  


Em uma quadra histórica marcada pela diminuição da capacidade de compreensão dos fenômenos e pela valorização da comodidade em detrimento da verdade e da reflexão, Teoria do Processo Penal Brasileiro, obra dos juristas Ana Cláudia Pinho, Antonio Pedro Melchior e Rubens Casara, surge como exercício e instrumento para a construção de outro mundo possível.

 

Este primeiro volume aprofunda as matrizes históricas, sociais e políticas do processo penal brasileiro. Os autores demonstram como a tradição autoritária da nossa sociedade e o triunfo da racionalidade neoliberal condicionam fenômenos como o “lavajatismo”, o processo penal do espetáculo e a delação premiada, contribuindo para a reprodução do autoritarismo também no sistema de justiça criminal. Na mesma linha, desmitificam ideias arraigadas no processo penal brasileiro, como a da imparcialidade do Ministério Público, a neutralidade do juiz e o conceito do processo penal como meio de pacificação social.

 

Os autores defendem um garantismo que dialoga com as bases da criminologia crítica para revelar e superar práticas repressivas seletivas e discutir as finalidades do processo penal, enfatizando a finalidade política de controle do poder e de proteção das liberdades.

 

Ao apresentar as raízes, fundamentos e mitos do processo penal brasileiro, Pinho, Melchior e Casara buscam não apenas interpretar, mas direcionar a aplicação do direito processual penal para a defesa de limites democráticos ao exercício do poder penal, ou seja, em um caminho que contribua para a concretização do projeto constitucional de vida digna para todos.

 

 

Sumário

 

Por que um livro de processo penal?

 

1. MATRIZES HISTÓRICAS, SOCIAIS E POLÍTICAS DO PROCESSO PENAL 1.1. Sociedade brasileira, processo penal e cultura autoritária1.2. A tradição autoritária1.3. A hegemonia da racionalidade neoliberal1.4. Fenômenos condicionados pela tradição e a racionalidade hegemônicas1.4.1. O “lavajatismo”1.4.1.1. O marco normativo: a ilimitação1.4.2. O processo penal do espetáculo1.4.3. Delação Premiada

 

2. HERMENÊUTICA PROCESSUAL PENAL2.1. A questão hermenêutica2.2. Método: superação da análise lógico-formal2.3. Constituição de um saber-prático2.4. Interpretação das normas e práticas no sistema de justiça criminal2.5. Sentido das normas processuais penais

 

3. DISCURSOS DO PROCESSO PENAL3.1. Perspectiva utilitarista (utilitarismo autoritário)3.2. Perspectiva garantista3.2.1. Modelo garantista3.2.2. Racionalidade neoliberal versus garantismo3.2.3. Garantismo crítico e criminologicamente orientado

 

4. FINALIDADES DO PROCESSO PENAL4.1. Finalidades políticas4.1.1. Controle do poder e proteção das liberdades4.2. Finalidade epistêmica4.2.1. O problema da “verdade real”4.2.2. A solução do caso penal 5. OS MITOS AUTORITÁRIOS DO PROCESSO PENAL5.1. O mito da neutralidade do órgão julgador5.2. O mito da imparcialidade do Ministério Público5.3. O mito do livre convencimento5.4. O mito do consenso penal5.5. O mito do processo penal como instrumento de pacificação social ou de segurança pública


 

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