A obtenção de dados digitais armazenados para fins de persecução penal: tipologia, limites e desafios normativos

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Temática: Direito Processual Penal
Editora: Marcial Pons
Autor(res): Helena Costa Rossi
Edição/Reimpressão: 1ª
Data de edição: 2026
Páginas: 264
Tipo de capa: Capa mole
Idioma: Português
Isbn: 9786585108737

SINOPSE
A obtenção de dados digitais armazenados para a persecução criminal” é obra de inestimável valor para todos aqueles que desejam compreender as transformações por que passa o Direito Processual Penal no século XXI. O progresso tecnológico das últimas décadas modificou radicalmente o mundo. O regime disciplinar do capitalismo industrial deu lugar ao regime de informação, em meio ao qual a produção e o tratamento massivo de dados redefinem processos sociais, econômicos e políticos. Essas rápidas e profundas mudanças repercutem inevitavelmente no campo jurídico, exigindo dos Estados esforços para adaptar seus ordenamentos à nova realidade, que tensiona direitos e garantias fundamentais e as próprias democracias.

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