Prova Penal Digital: Direito à não autoincriminação e Contraditório na extração de dados armazenados em dispositivos informático

Data de publicação:
28/07/2024
Editora:
Tirant Brasil
Coleção:
Tirant Lo Blanch Brasil
1ª Edición / 396 págs. / Rústica / Português / Livro
Isbn Papel:
9786559088577

"A obra que o leitor tem em mãos ocupa-se de um tema de superlativa importância para o moderno Direito Processual Penal. Apesar da enorme complexidade da questão nela abordada, o seu autor, o jovem jurista Carlos Hélder C. Furtado Mendes, não se deixa em nenhum momento intimidar ou mesmo esmorecer, enfrentando-a com destemor, para, então, submetê-la a um tratamento rigoroso e perspicaz, digno dos maiores encômios. Tudo isso com notável elegantia iuris". 
- Prof. Dr. José Carlos Porciúncula

"Neste trabalho, Carlos Hélder C. Furtado Mendes retrata a desnaturação das garantias do processo penal face ao uso crescente da tecnologia para obtenção de prova, demonstrando que a utilização desmesurada de métodos de obtenção de dados de sistemas informáticos desafia os limites impostos pelo direito individual à não autoincriminação e transforma o indivíduo investigado em fonte de prova penal digital. O autor mostra o quanto este método de investigação, que pode ser reduzido e simplista, não observante de parâmetros legais, incha e desnatura a primeira fase da persecução penal e contamina a própria ação penal, que ele chama de procedimento penal dataficado, pautado unicamente pelo vetor da eficiência processual. Carlos Hélder sugere limites ao que chama de devassas probatórias ? contornos para a propositura de medidas de obtenção de dados, admissibilidade, produção da prova em contraditório e valoração do material obtido. O livro é valioso por suas premissas e conclusões e precisa ser conhecido por quem se interessa por este novo campo, de interface cada vez maior entre direito processual penal e tecnologia".
 - Profa. Dra. Marta Saad 

"Trata-se de uma tese de excelência e necessária no cenário jurídico atual, que se movimenta entre o direito processual penal e o direito constitucional na limitação da atividade do Estado no espaço de dados informáticos que representam uma extensão dos processos cognitivos da mente humana. A partir da teoria da mente estendida, o autor avança na demarcação conceitual, caracterização e aferição de critérios da prova penal digital, principalmente lançando mão aos vetores principiológicos do contraditório e da não autoincriminação na demarcação de uma esfera individual intransponível para atuação do Estado. Com rigor científico, responsabilidade metodológica e robusto embasamento jurídico, a obra inaugura no estudo da prova penal digital a problematização de uma questão de extrema relevância com a qual a humanidade passa a se deparar: a continuidade entre a mente humana e os dispositivos eletrônicos. Por essas razões, pode-se dizer, tranquilamente, que o leitor tem em mãos uma obra de referência, apta a fomentar de forma inovadora e definitiva o debate sobre a prova penal digital entre nós."