As Nulidades No Processo Penal

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Livro Usado

Editora: Revista dos Tribunais
Autor(es): Ada Pllegrini Grinover - Antonino Moura Borges - Daniel Zanforlim Borges
Edição: 9ª Edição
Ano: 2006
Páginas: 352
Medidas: 14x21 centímetros
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788520329078

 

O livro As Nulidades no Processo Penal, escrito por Ada Pellegrini Grinover e outros autores, é uma obra fundamental para compreender o tratamento das nulidades no âmbito do processo penal brasileiro. Publicado em 2006, ele aborda de forma detalhada as nulidades processuais, que se referem a atos ou procedimentos que, embora realizados no curso do processo, apresentam falhas que comprometem a validade do processo judicial.

A obra analisa o tema sob diversos aspectos, incluindo as causas, os efeitos e as consequências das nulidades, além de apresentar um estudo aprofundado sobre a teoria geral das nulidades, seus conceitos e sua aplicação prática. A proposta dos autores é oferecer uma visão crítica e construtiva sobre o impacto das nulidades na busca por uma justiça penal mais efetiva e garantidora dos direitos dos acusados.

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