Colaboração premiada

Editora ‏ : ‎ Emais
Data da publicação ‏ : ‎ 28 maio 2024
Edição ‏ : ‎ 2ª
Número de páginas ‏ : ‎ 290 páginas
ISBN-13 ‏ : ‎ 978-6585073998
Peso do produto ‏ : ‎ 430 g
Dimensões ‏ : ‎ 23 x 16 x 1 cm

A colaboração premiada transformou o processo penal brasileiro, consolidando nele a possibilidade de se resolver um conflito penal por meio de um acordo entre Estado e investigado/acusado, inclusive como uma estratégia defensiva. Para estudá-la, não basta se socorrer à letra da lei ou à doutrina, é preciso conhecer a prática, em especial os muitos posicionamentos jurisprudenciais das Cortes Superiores, e analisar o instituto sob uma ótica interdisciplinar. Pensando nisso, são analisadas a origem do instituto e sua posição no contexto de justiça penal negociada, a interface do acordo com o Direito Civil, demonstrando como as categorias civilistas se aplicam na colaboração premiada, até mesmo para disciplinar as suas hipóteses de extinção. De maneira crítica apontam-se as incongruências atuais na legislação sobre os prêmios a serem concedidos na colaboração premiada. E por fim, aborda-se o aspecto probatório do instituto, propondo-se a criação de um standard probatório a ser superado na homologação do acordo, a partir do critério legal da regra de corroboração. A ideia principal do livro é correlacionar teoria e prática nos acordos de colaboração premiada, visando contribuir com o seu aperfeiçoamento.